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Do quantum indenizatório (recurso do reclamado)... Do quantum indenizatório (recurso do reclamado). (...)... QUANTUM INDENIZATÓRIO (R$ 17.000,00). Trata-se de pedido dePEDIDO DE REDUÇÃO. indenização por dano moral decorrente de doença ocupacional
DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO A C... Decisão de quebra de sigilo telemático sucinta, mas suficiente quanto ao dever de fundamentação do artigo 93 , IX , da Constituição Federal... Em relação ao período pós - reforma trabalhista, estando evidenciado que o intervalo intrajornada era concedido apenas parcialmente, é devido o pagamento somente do tempo não usufruído, nos termos do artigo
Quanto à natureza jurídica do auxílio alimentação , restou consignando no acórdão do Tribunal Regional que: "Diante de tais constatações, resta evidenciado que a verba auxílio-alimentação foi instituída... Parágrafo Primeiro - De caráter indenizatório e de natureza não salarial [sem destaque no original], o tíquete será utilizado para ressarcimento de despesas com aquisição de alimentos em restaurantes... A Turma Revisora firmou tese no sentido de que, à exceção do período contratual compreendido entre 1º.09.1989 e 31.08.1991, a parcela paga a título de auxílio-alimentação reveste-se de caráter indenizatório
QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. (...) 2... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECUSA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO. ABLAÇÃO POR MICRO-ONDAS... Por ocasião do julgamento do REsp XXXXX/PR , 'fez-se expressa ressalva de que a natureza taxativa ou exemplificativa do aludido rol seria desimportante à análise do dever de cobertura de medicamentos
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Sentença de parcial procedência. Insurgências. Alegada ilegitimidade passiva do corréu Banco Bradesco. Descabimento. Responsabilidade solidária e objetiva da financeira corré, por integrar a cadeia de fornecimento dos serviços. Ausência de autorização para os descontos impugnados. Restituição, em dobro, que é de rigor, nos termos do CDC . Ato ilícito configurado. Dano moral presumido (in re ipsa). Verba indenizatória fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a bem atender sua dúplice função. Sentença mantida. RECURSOS NÃO PROVIDOS.
Encontrado em: Sucessivos descontos indevidos que restaram evidenciados. Perícia grafotécnica que constatou que as assinaturas não partiram do punho da apelante... Insurgência da parte autora visando a majoração do quantum indenizatório. De rigor a majoração... Apelação da autora para pleitear procedência da demanda Descontos não autorizados em benefício previdenciário referentes à contribuição associativa Ilicitude dos descontos que enseja o dever de indenizar
Preenchidos todos os aspectos delimitadores do dever indenizatório, devida é a reparação por danos morais, notadamente por ter restado comprovado nos autos que as cobranças do empréstimo questionado são... Tal exigência também decorre de um dos deveres anexos do princípio da boa-fé objetiva, prevista no artigo 422 do Código Civil... Sendo assim, resta evidenciado que os valores cobrados são indevidos, devendo, portanto, ser declarada a inexistência da relação jurídica entre as partes e do débito atribuído ao autor pela instituição
Adentrando ao cerne da questão, verifica-se que os descontos noticiados pela parte autora em seu benefício previdenciário, estão evidenciados pelos históricos de créditos do Instituto Nacional do Seguro... conciliação, e não obteve êxito em razão do desinteresse de sua “ex- adversa”, seja na fase pré-processual ou durante a demanda judicial, o que pode implicar tanto no aumento ou na redução do “quantum indenizatório... Quanto à responsabilidade civil da parte requerida, verifica-se que houve conduta ilícita (culposa), o dano e o nexo de causalidade, constituindo, assim, o dever de indenizar (art. 186 c/c art. 927 do
Portanto, diante da responsabilidade objetiva da empresa administradora de imóveis, restando evidenciados os requisitos legais para o dever de indenizar, a NR.PROCESSO: XXXXX-95.2023.8.09.0051 conduta... Na esteira dessas considerações, e segundo os parâmetros jurisprudenciais utilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, vejo que o montante indenizatório de R$ 7.000 (sete mil reais), é suficiente... de fato, não cumpriu com diligência as obrigações contratuais assumidas perante o proprietário dos imóveis, não havendo comprovação de eventual excludente de responsabilidade para se eximir de seu dever
Dever em indenizar que prescinde de prova do NR.PROCESSO: XXXXX-07.2021.8.09.0011 prejuízo. Natureza" in re ipsa ". Fixação do quantum indenizatório em R$10.000,00 (dez mil reais)... Sucessivos descontos indevidos que restaram evidenciados. Perícia grafotécnica que constatou que as assinaturas não partiram do punho da apelante... Dever de indenizar que não pode ser afastado. Conduta que gera transtorno apto a autorizar a compensação pecuniária. Indenização. Cabimento
DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO. 1... DEVER DE INDENIAR CARACTERIZADO. DANO MORAL IN RE IPSA. 2. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANO MORAL. PLEITO DE MAJORAÇÃO PELA PARTE AUTORA. PLEITO DE MINORAÇÃO PELA PARTE RÉ. IMPOSSIBILIDADE... A condenação da apelante ao pagamento da reparação por dano moral deve ser mantida, visto que o juízo primevo, ao arbitrar o valor indenizatório sob a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atentou-se