Doença Degenerativa em Jurisprudência

Nos termos da legislação de regência, não são consideradas como doenças ocupacionais as patologias degenerativas e aquelas que não produzem incapacidade laboral, dentre outras hipóteses (art. 20 da Lei... Como se observa, a conclusão do perito médico foi pela ausência de patologia ocupacional, sendo as lesões acometidas de natureza degenerativas, sem nexo de causa ou concausa entre as queixas apresentadas... reclamada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais , ao argumento de que a conclusão do perito médico foi pela ausência de patologia ocupacional, sendo as lesões acometidas de natureza degenerativas

O distúrbio diagnosticado no ombro tem base degenerativa e comumente são encontrados em exames de imagem, conforme se observa nas citações da literatura médica... O distúrbio diagnosticado no ombro tem base degenerativa e comumente são encontrados em exames de imagem, conforme se observa nas citações da literatura médica... PATOLOGIA O distúrbio diagnosticado no ombro tem base degenerativa e comumente são encontrados em exames de imagem, conforme se observa nas citações da literatura médica

Em relação ao dano moral, inviável o seguimento do recurso, diante da conclusão daTurma no sentido de que: No entanto, a doença degenerativa não é considerada como doença do trabalho (art. 20 , II , §... LOMBAR, patologia degenerativa, sem nexo de causalidade ou de concausalidade com o trabalho, tendo sido considerado apto para o labor... do laudo pericial médico de fls. 584/601 e esclarecimentos de fls. 624/625, não infirmado por outras provas existentes nos autos, restou apurado pelo perito que o reclamante apresenta DISCOPATIA DEGENERATIVA

DOENÇA OCUPACIONAL - CARACTERIZAÇÃO - EXISTÊNCIA DE NEXO DE CONCAUSALIDADE ENTRE O AGRAVAMENTO DA DOENÇA DEGENERATIVA E A ATIVIDADE PROFISSIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR... O perito médico concluiu que existe nexo de concausalidade entre a enfermidade e as doenças na coluna, considerando serem estas de origem crônico-degenerativa e multifatorial... crônico-degenerativa e multifatorial em região de coluna

é correto afirmar que as lesões e/ou patologias alegadas pela parte periciada são de natureza DEGENERATIVAS, sendo excluídas do rol de acidente de trabalho... Em geral, bursite ocorre perto das articulações que realizam mais movimentos É uma afecção multicausal, assim como as tendinopatias já referidas, sendo a mais comum a etiologia degenerativa... a patologia que aflige a Reclamante possui natureza degenerativa, com etiologia multicausal, afastando, portanto, relação entre a enfermidade e as atividades laborais, bem como entre a patologia nos ombros

saúde, quando o beneficiário estiver em tratamento de saúde (tema 1082 , STJ) Pois bem, no caso vertente, é fato incontroverso que a apelada se submete a tratamento contínuo de saúde, em virtude de sua doença degenerativa... degenerativa, a fim de garantir sua incolumidade física, portanto, subsome-se à hipótese do caso paradigma acima citado”... BENEFICIÁRIO EM TRATAMENTO MÉDICO DE DOENÇA GRAVE. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA XXXXX/STJ. 3. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ESTADUAIS. INVIABILIDADE

No mérito, sustenta a inexistência de danos morais advindo de doença laborativa, diante da ausência de culpa ou dolo da empresa... DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINOPATIA SUPRAESPINHAL NO OMBRO DIREITO, SINOVITE, TENOSSINOVITE E LOMBALGIA. R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). REDUÇÃO INDEVIDA... DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINOPATIA SUPRAESPINHAL NO OMBRO DIREITO, SINOVITE, TENOSSINOVITE E LOMBALGIA. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO POR LAUDO PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA

O Regional condenou o reclamado ao pagamento de indenização por danos morais por entender que ficou comprovado o nexo de concausalidade entre o agravamento da doença degenerativa sofrida pela obreira e... DOENÇA OCUPACIONAL... DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. DANO IN RE IPSA

A atividade laboral contribui para sintomas de dor em articulações com doenças degenerativas... Como se vê, de acordo com o laudo do perito médico nomeado pelo Juízo, a Reclamante apresenta diagnóstico de doenças crônicas degenerativas, as quais, por serem degenerativas, não possuem qualquer relação... Observa, ainda, que "o laudo pericial é clarividente no sentido de que: 1) as doenças da autora são degenerativas e compatíveis com sua idade; 2) As atividades laborais não causaram patologias na Autora

de doença degenerativa e com sinais sugestivos de alterações constitucionais" (pág. 1.398)... ser degenerativa e de não haver incapacidade alguma para o trabalho" (pág. 1.403)... No que se refere à indenização por danos morais em razão de doença ocupacional, sustenta que "não pode ser responsabilizada a indenizar o autor por doença que não deu causa, e nem mesmo pelo eventual agravamento