Embargos que Merecem Provimento em Jurisprudência

Verifico, no caso, que os embargos de declaração merecem ser acolhidos apenas para prestar esclarecimentos. A decisão embargada foi assim proferida: (...) HORAS IN ITINERE... Desse modo, acolho os embargos de declaração, com efeito modificativo, nos termos da fundamentação. Publique-se. Brasília, 22 de maio de 2024. BRENO MEDEIROS Ministro Relator... Os embargos de declaração destinam-se a sanar imperfeições intrínsecas porventura existentes no julgado, em casos de obscuridade, contradição ou omissão, sendo inservíveis, portanto, à reapreciação da

Embargos conhecidos e providos."... Recurso de embargos não conhecido."... Recurso de embargos conhecido e desprovido."

Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento... Merecem destaque os seguintes trechos da decisão regional: "Adicional de periculosidade (...) Consta da sentença (fls. 801/802): [...]... Dou provimento ao recurso ordinário para integrar na base de cálculo das horas extras reclamadas a"ajuda de custo". (...)

Conclusão do recurso Conheço e dou provimento parcial aos embargos de declaração opostos, sanando a omissão nos termos da fundamentação, sem, contudo, promover modificação na conclusão do julgado"... Merecem destaque os seguintes trechos da decisão regional: "CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (...)... "- embargos de declaração de fls. 393/394

Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015 /2014 quando não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894 , II , da CLT... Quanto ao tema, cito os seguintes precedentes desta Corte: "AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467 /2017... "AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015 /2014. ART. 896 , § 1º-A, I, DA CLT

Embargos de declaração rejeitados. 1... Na forma do artigo 932 , III e IV , a , do CPC , os agravos de instrumento não merecem seguimento, tendo em vista mostrarem-se manifestamente inadmissíveis... Agravo regimental ao qual se nega provimento." ( HC XXXXX AgR, Relator (a): ANDRÉ MENDONÇA , Segunda Turma, julgado em 08/08/2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-179 DIVULG XXXXX-09-2022 PUBLIC XXXXX-09-2022) Ante

Embargos de declaração rejeitados. 1... Na forma do artigo 932 , III e IV , a , do CPC , os agravos de instrumento não merecem seguimento, tendo em vista mostrarem-se manifestamente inadmissíveis... Agravo regimental ao qual se nega provimento." ( HC XXXXX AgR, Relator (a): ANDRÉ MENDONÇA , Segunda Turma, julgado em 08/08/2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-179 DIVULG XXXXX-09-2022 PUBLIC XXXXX-09-2022) Ante

documentação, de modo a comprovar suas alegações quanto a existência de contratos administrativos de gestão firmado com o município de Arujá/SP, por exemplo, entendo que as contas bancárias da executada, não merecem... CONCLUSÃO DO VOTO Conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. […] À análise... Com efeito, apesar de instado via embargos de declaração a sanar omissão e erro relativo à análise das provas dos autos o r

Ressalta-se, ainda, que nos termos da IN/TST nº 40/2016, havendo omissão no despacho de admissibilidade quanto a um dos temas do recurso de revista, é ônus da parte opor embargos de declaração, sob pena... em meros apontamentos de dispositivos tidos como violados, e sem a indicação do ponto/trecho da decisão recorrida que a parte entende ser ofensivo à ordem legal ou divergente de outro julgado, não merecem... Por todo o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 29 de maio de 2024. LIANA CHAIB Ministra Relatora

Assim, por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, nego provimento aos embargos de declaração... Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Opostos embargos de declaração, eis o teor do acórdão: "É o relatório... V O T O 1 - CONHECIMENTO Presentes os requisitos processuais pertinentes, conheço dos embargos de declaração. 2 – MÉRITO A 2ª Turma negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada