Erro Material no Teor do Mandado em Jurisprudência

Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados na via processual eleita, de cognição estreita e vinculada. 3... Convém trazer à colação, ainda, os seguintes precedentes das duas Turmas do excelso Supremo Tribunal Federal: "EMENTA Embargos de declaração em agravo interno em recurso ordinário em mandado de segurança... Cumpre destacar que, a teor do preceito contido no artigo 896-A , caput , da CLT , ainda que numa análise preliminar seja reconhecida a transcendência da causa, tal circunstância não autoriza o processamento

Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados na via processual eleita, de cognição estreita e vinculada. 3... Convém trazer à colação, ainda, os seguintes precedentes das duas Turmas do excelso Supremo Tribunal Federal: "EMENTA Embargos de declaração em agravo interno em recurso ordinário em mandado de segurança... Cumpre destacar que, a teor do preceito contido no artigo 896-A , caput , da CLT , ainda que numa análise preliminar seja reconhecida a transcendência da causa, tal circunstância não autoriza o processamento

Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados na via processual eleita, de cognição estreita e vinculada. 3... Convém trazer à colação, ainda, os seguintes precedentes das duas Turmas do excelso Supremo Tribunal Federal: "EMENTA Embargos de declaração em agravo interno em recurso ordinário em mandado de segurança... Cumpre destacar que, a teor do preceito contido no artigo 896-A , caput , da CLT , ainda que numa análise preliminar seja reconhecida a transcendência da causa, tal circunstância não autoriza o processamento

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1... material... É cediço que os embargos de declaração não se prestam à reforma do acórdão embargado, mas, tão somente, à correção de erro material ou eliminação de vício de contradição, omissão ou obscuridade, consoante

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1... material... É cediço que os embargos de declaração não se prestam à reforma do acórdão embargado, mas, tão somente, à correção de erro material ou eliminação de vício de contradição, omissão ou obscuridade, consoante

Os Embargos de Declaração comportam acolhimento, pois identificados erro material e omissões no julgado embargado. 2... ERRO MATERIAL E OMISSÃO. LEI DISTRITAL 6.618/2020, QUE AUMENTOU O LIMITE PARA A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR- RPV DE 10 PARA 20 SALÁRIOS MÍNIMOS. TEMA 792 DA REPERCUSSÃO GERAL... e processual, não sendo, pois, aplicável aos créditos constituídos antes da sua vigência, a teor da tese fixada no julgamento do RE nº 729.107/DF , sob o rito da repercussão geral (Tema 792). 3

SUPOSTO ERRO MATERIAL. NÃO INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. SERVIDOR PÚBLICO. GDAR. TRANSFORMAÇÃO EM VPNI. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO... III - O Tribunal de origem não analisou o erro material mencionado nas razões recursais, não debateu a suposta afronta ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à irredutibilidade de vencimentos... da recorrente, de maneira a atrair a incidência dos enunciados n. 282 e n. 356 da Súmula do STF, sobretudo ante a ausência de oposição dos cabíveis embargos declaratórios a fim de suprir os supostos erro material

Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados na via processual eleita, de cognição estreita e vinculada. 3... Convém trazer à colação, ainda, os seguintes precedentes das duas Turmas do excelso Supremo Tribunal Federal: "EMENTA Embargos de declaração em agravo interno em recurso ordinário em mandado de segurança... Cumpre destacar que, a teor do preceito contido no artigo 896-A , caput , da CLT , ainda que numa análise preliminar seja reconhecida a transcendência da causa, tal circunstância não autoriza o processamento

Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados na via processual eleita, de cognição estreita e vinculada. 3... Assim, inadmissível o recurso, pelo teor da Súmula 126 do Eg. TST e pela ausência dos requisitos exigidos pela alínea c do art. 896 da CLT... Convém trazer à colação, ainda, os seguintes precedentes das duas Turmas do excelso Supremo Tribunal Federal: "EMENTA Embargos de declaração em agravo interno em recurso ordinário em mandado de segurança

Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados na via processual eleita, de cognição estreita e vinculada. 3... Convém trazer à colação, ainda, os seguintes precedentes das duas Turmas do excelso Supremo Tribunal Federal: "EMENTA Embargos de declaração em agravo interno em recurso ordinário em mandado de segurança... Na análise do recurso, evidencia-se que a parte não observou o ônus que lhe foi atribuído pela lei, na medida em que transcrever o inteiro teor do acórdão relativo aos itens objeto de insurgência, sem