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A responsabilidade subsidiária não pressupõe o exaurimento da execução perante o devedor principal, mas, apenas, que os atos executórios se iniciem em face dele, podendo se voltar imediatamente contra... da devedora principal também implicaria transferir para o Juízo mais um encargo, consistente na tarefa de localizar os bens particulares de pessoas físicas, o que, não raro, revela-se em demorada diligência
A responsabilidade subsidiária não pressupõe o exaurimento da execução perante a devedora principal, mas, apenas, que os atos executórios se iniciem em face dela, podendo se voltar imediatamente contra... da devedora principal também implicaria transferir para o Juízo mais um encargo, consistente na tarefa de localizar os bens particulares de pessoas físicas, o que, não raro, revela-se em demorada diligência
das diligências, devendo haver apenas um maior elastério para o seu cumprimento... ficasse sobrestado, aguardando a continuação das oitivas designadas para os meses de fevereiro e março de 2024.As novas informações não alteram o quadro no que se refere à necessidade de aguardar o exaurimento
DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE OUTROS BENS DO DEVEDOR. ACÓRDÃO DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. SÚMULA XXXXX/STJ... exequente o direito de acesso ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS, a fim de localizar bens que sejam capazes de satisfazer o crédito executado, sem que seja exigida a prova de exaurimento
No caso, a reforma do acórdão recorrido, no tocante ao exaurimento das tentativas para localização da parte ré, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência inviável no recurso... Destaque-se que o Código de Processo Civil não exige o esgotamento das diligências visando à localização da parte para possibilitar sua citação por ad eternum edital, exige, apenas, que diligências ordinárias... sejam realizadas, presumindo-se que esgotadas essas diligências, o executado está em lugar incerto e não sabido
Soma-se a isso, não houve diligências suficientes no sentido de tentar localizar os demandados... Recurso encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ, pois Tribunal local, atento ao conjunto fático-probatório, decidiu que é válida a citação por edital no presente cumprimento de sentença, uma vez que houve exaurimento... Diligência que sequer foi cogitada pelo credor que tem o dever de indicar a localização do devedor. 27
Relatou, ainda a autoridade policial que: Após o exaurimento das diligências ordinárias de investigação e diante da impossibilidade de obtenção de elementos probatórios por outros meios, representamos... Constatadas, então, a compatibilidade do prazo, a diligência do Estado no processamento do feito e a longa pena fixada, fica afastada, ao menos por ora, a alegação de excesso de prazo
NÃO EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1... INVIÁVEL A ANÁLISE DA MATÉRIA, EM RAZÃO DO NÃO EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PETIÇÃO LIMINARMENTE INDEFERIDA... sendo transportada em veículo em relação ao qual a polícia tinha informações de envolvimento recente em crime de roubo, de elevada repercussão social, ensejando redobrado cuidado na realização de diligências
Alega o Agravante, em síntese, que o Juiz a quo incorreu em erro ao indeferir o pedido de inclusão dos nomes dos Executados em cadastros de inadimplentes, pois foram providenciadas todas as diligências... Ressalta que em razão da dificuldade de o Agravante localizar bens dos devedores, e do exaurimento das medidas disponíveis, e com base no princípio da cooperação, é impositiva a providência requerida
das diligências na busca por bens penhoráveis demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável nos termos da Súmula n. 7 do STJ. 4... EXAURIMENTO DOS MEIOS EXECUTIVOS TÍPICOS. NECESSIDADE. SÚMULA N. 83 /STJ. NECESSIDADE DE REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1... de utilização do CNIB foi solvida sob premissas fáticas, de modo que a alteração do entendimento do Tribunal local para verificar o cumprimento dos requisitos elencados na legislação e o efetivo exaurimento