Execução de Valores em Jurisprudência

atualizado do débito Fls.: 3 em execução (valor integral das custas e contribuição previdenciária, esta última atualizada na forma do 879 , § 4º da CLT , qual seja, SELIC, observada a data da prestação... Em caso de execução de custas e contribuição previdenciária, a execução de dará ex officio por este Juízo. 9. CONFIRO à presente decisão FORÇA DE ALVARÁ, para determinar a (o) Sr... Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário XXXXX-86.2014.5.05.0281 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 15/12/2041 Valor

ou levantamento de valores... Decisão interlocutória: deixou de suspender a execução, salvo atos que acarretem a alienação de bens ou levantamento de valores... Ação: embargos à execução, opostos pela agravante, em face do agravado, na qual se insurgiu o agravado contra a decisão que deixou de suspender a execução, salvo atos que acarretem a alienação de bens

bem como de ausência de suporte trazido pelo recorrente para se imputar à recorrida o trauma, conclui-se por caracterizada a culpa do apelante pelo erro, negligência ou mesmo imperícia durante a execução... Sentença: julgou parcialmente procedentes os pedidos para: a) condenar o agravante ao pagamento de danos morais no valor de três mil reais (R$ 3.000,00), acrescido de juros a partir do evento danoso e... Centro Oftalmológico, onde constataram erro na cirurgia realizada pelo agravante, tendo sido feitas outras intervenções cirúrgicas, ocasionando um gasto superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), além dos valores

CPC/1973 , a Terceira Seção deste Superior Tribunal havia firmado o ente ndimento de que, "após a nova redação do art. 51 do CP , dada pela Lei 9.268 /1996, a pena pecuniária é considerada dívida de valor... e, desse modo, possui caráter extrapenal, de forma que sua execução é de competência exclusiva da Procuradoria da Fazenda Pública"... PRIMAZIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA EXECUÇÃO DA SANÇÃO PECUNIÁRIA. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA DO ART. 51 DO CÓDIGO PENAL . DISTINGUISHING

VALOR INDICADO PELO PERITO JUDICIAL. REVISÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. [...] 2. O especial é recurso de fundamentação vinculada... EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROTOCOLIZAÇÃO DA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL. TEMPESTIVIDADE. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DASFORMAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FACULDADE DO JUIZ... Os recorrentes também aduzem violação ao art. 52 , § 1º , do CDC , sustentando a retroatividade do CDC para possibilitar a redução da multa de 10% para 2% do valor do débito

Assim, nos termos do art. 85, §§ 3º e 11, de rigor a majoração dos honorários para 14% (quatorze por cento) sobre o valor da causa (f l. 1 .487e)... Além disso, "existindo um recurso pendente de julgamento na execução coletiva versando sobre legitimidade em Corte Superior e decisões judiciais reiteradas determinando o sobrestamento da execução até... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA CDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. 1

Mérito SAP que celebrou convênios, prorrogados diversas vezes, para execução de serviços em favor das pessoas presas - Associação conveniada que prestou contas com diversas irregularidades - Relatórios... civil - Descumprimento de convênio - Aplicação da prescrição quinquenal do Decreto Federal nº 20.910 /32 -Termo inicial da prescrição que é expedição da notificação da associação para pagamento dos valores... de 2005 (parcialmente) e 2005 - Decisões do TCE que não vinculam o Poder Judiciário, porém não há impugnação, pela Fazenda, a respeito do que lá se decidiu -Afastamento da condenação em relação aos valores

Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que deferiu levantamento da constrição de valor em conta bancária... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES. COISA JULGADA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. NECESSIDADE. PROVIMENTO... Ação de execução. Embargos de terceiro. 2

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo / Atualização... VALOR ARBITRADO. INTERVENÇÃO JUDICIAL. 4.1... EXECUÇÃO. ASTREINTES. INCIDÊNCIA DE JUROS

Embargos à execução. Execução de título extrajudicial. Débito oriundo de parceria agrícola firmado entre as partes visando o plantio e venda de cana-de-açúcar. Sentença de improcedência... Existência de cláusulas contratuais dispondo sobre a forma de obtenção do valor devido ao exequente. Meros cálculos aritméticos que não retiram a liquidez do título... Com efeito, sustentou a recorrente, dentre outras alegações, na apelação, que seria o juízo singular incompetente na espécie, pois o presente processo é de embargos à execução, esta aparelhada por credor