Exposição Ao Agente Físico Ruído em Jurisprudência

ao agente físico ruído, será obrigatória a apresentação, também, do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT; oub) Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP emitido a partir de 1 de... nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, ainda que não presentes os requisitos para fins de caracterização de atividades exercidas em... nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, ainda que neutralizados pelos EPIS ou que em níveis que não se enquadrem acima dos limites

Em relação ao agente físico ruído, apurou o perito exposição a nível de pressão sonora de 73,4 dB (A), ao passo que, pelas apurações realizadas pela ré, foi detectado nível de ruído de 81,16 dB (A), índices... insalubres: ruído, vibração, umidade e agente químico... Quanto ao agente físico vibração, a partir da apuração realizada na diligência pericial em relação ao maquinário operado pelo obreiro, foi constatado pelo perito exposição a nível de vibração superior

ao agente físico (ruído) em 88,40 dB (A).Quanto ao mais, não houve prova capaz de desconstituir as conclusões apresentadas pelo expert.Registre-se, ainda, que a prova técnica foi elaborada por profissional... e sobre a necessidade de utilização de EPI para neutralização do agente ruído... Condições do Ambiente de Trabalho, juntado com a contestação, haja vista que, consoante esclareceu o Expert, os documentos legais emitidos pela própria reclamada (PPP do reclamante) atestam o valor de exposição

O reconhecimento da atividade especial em razão da exposição ao agente físico ruído deve se adequar aos estritos parâmetros legais vigentes em cada época ( RESP XXXXX - Castro Meira, e RESP XXXXX -... AGENTES NOCIVOS. RECONHECIMENTO. RUÍDO. FUMOS METÁLICOS. HIDROCARBONETOS. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. SELIC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... Comprovada a exposição do segurado a agente nocivo, na forma exigida pela legislação previdenciária aplicável à espécie, possível reconhecer-se a especialidade da atividade laboral por ele exercida. 3

O limite de tolerância para o agente físico ruído é de 90 (noventa) decibéis, no período entre 6 de março de 1997 e 18 de novembro de 2003 (Tema nº 694 do Superior Tribunal de Justiça). 6... Não é possível o reconhecimento da especialidade do período em razão do ruído, uma vez que o PPP indica exposição dentro do limite de tolerância... a agentes nocivos, não obstante a falta de previsão regulamentar para esse agente

penoso, sem exposição efetiva a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos... A conclusão do Tribunal de origem não decorreu de uma manifestação de que seria necessária a apresentação do laudo, ou de que a exposição do ruído ocorreu abaixo do mínimo legal, hipóteses que, de fato... Também considerou prejudicial, até 5/3/1997, a exposição a nível de ruído superior a 80 decibéis, e que poderia ser considerada especial a atividade desenvolvida até 10/12/1997, mesmo sem a apresentação

físico ruído acima dos limites legais; (b) exposição a agentes nocivos reconhecidamente cancerígenos, constantes do grupo 1 da lista da LINACH; ou (c) demonstração, com fundamento técnico, de inexistência... Após 03/12/1998, para o segurado contribuinte individual, não é possível o reconhecimento de atividade especial em virtude da falta de utilização de EPI, salvo nas hipóteses de:(a) exposição ao agente físico ruído... no caso concreto, de EPI apto a elidir a nocividade da exposição ao agente agressivo a que se submeteu o segurado. 5