Fumus Boni Iuris Demonstrado em Jurisprudência

Na espécie, considerando as particularidades trazidas nos autos, nesta análise preambular, reputo presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora... 64 e, consequentemente, anular aquelas desprovidas de comprovação individualizada de atos de perseguição"; e)"não há que se falar em ausência de intimação da decisão de anulação, já que, conforme demonstrado... notificação encaminhada à parte interessada, bem como na portaria de anulação da anistia"; f)"Além de o procedimento ter sido plenamente legal, é imperioso ressaltar que, que conforme amplamente demonstrado

Requer, liminarmente e no mérito, seja (e-STJ fl. 55): a) A concessão de habeas corpus ex officio, em demonstrado o constrangimento ilegal e, consequentemente, o fumus boni iuris e o periculum in mora,

iuris e o periculum in mora, sendo a prisão do acusado indispensável para o regular e positivo cumprimento de diligencias investigatórias... INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADOS. ATRIBUTOS PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA... Resta presente, no caso concreto, o requisito basilar para decretação do medida cautelar o fumus commissi delicti, consistente na prova da existência do crime e nos indícios razoáveis de autoria, ante

boni iuris, requisito exigido para a concessão da tutela de urgência... A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrado, de modo claro e indiscutível, ilegalidade no ato judicial impugnado." ( AgRg... boni juris) e do perigo da demora na prestação jurisdicional invocada (periculum in mora), requisitos que não foram identificados na espécie." ( AgRg no HC n. 718.541/SP , Sexta Turma, Rel

II - No caso, considerando as alegações expostas na inicial, ao menos em juízo perfunctório, não é possível identificar de plano o constrangimento ilegal aventado ou, ainda, a presença do fumus boni iuris... Vale pontuar que, o presente writ não tem a finalidade de reexaminar as alegações já apresentadas para o juízo original, sua finalidade resta em aplacar constrangimentos não demonstrados no presente

boni iuris, requisito exigido para a concessão da tutela de urgência... A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrado, de modo claro e indiscutível, ilegalidade no ato judicial impugnado." ( AgRg... boni juris) e do perigo da demora na prestação jurisdicional invocada (periculum in mora), requisitos que não foram identificados na espécie." ( AgRg no HC n. 718.541/SP , Sexta Turma, Rel

Na espécie, sem adiantar juízo de mérito, não é possível identificar, em análise de cognição sumária, o constrangimento ilegal alegado nem a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, requisitos... A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrado, de modo claro e indiscutível, ilegalidade no ato judicial impugnado"( AgRg... boni juris) e do perigo da demora na prestação jurisdicional invocada (periculum in mora), requisitos que não foram identificados na espécie "( AgRg no HC n. 718.541/SP , Sexta Turma, Rel

II - No caso, considerando as alegações expostas na inicial, ao menos em juízo perfunctório, não é possível identificar de plano o constrangimento ilegal aventado ou, ainda, a presença do fumus boni iuris... Vale pontuar que, o presente writ não tem a finalidade de reexaminar as alegações já apresentadas para o juízo original, sua finalidade resta em aplacar constrangimentos não demonstrados no presente

No caso, ao menos em juízo perfunctório, não é possível identificar de plano o constrangimento ilegal aventado ou, ainda, a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, elementos autorizadores... Como se não bastasse, a indiciada foi agraciada com liberdade provisória em processo judicial anterior, conforme demonstrado na certidão cartorária acostada aos autos, estando o feito, porém, suspenso

boni iuris, requisito exigido para a concessão da tutela de urgência... A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrado, de modo claro e indiscutível, ilegalidade no ato judicial impugnado." ( AgRg... boni juris) e do perigo da demora na prestação jurisdicional invocada (periculum in mora), requisitos que não foram identificados na espécie." ( AgRg no HC n. 718.541/SP , Sexta Turma, Rel