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O Ministério Público manifestou-se no evento 33 pela manutenção da guarda compartilhada... será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor... No evento 08 foi deferida a guarda compartilhada provisória da filha menor, tendo o lar materno como referência
Guarda: A guarda do filho menor será exercida na modalidade compartilhada entre os genitores, tendo a residência materna como lar de referência. 1.2... Alimentos, guarda e visitas do menor Deivid Sebastião de Oliveira Morais : 1.1... A transação refere-se a divórcio consensual e partilha de bens, bem como fixação de alimentos, regulamentação de guarda e visitas em relação ao menor Deivid Sebastião de Oliveira Morais
Assim, considerando os preceitos legais, resta claro que a regra é a fixação da guarda compartilhada (art. 1.584, § 2º)... Já na guarda compartilhada ambos os genitores são responsáveis pelo filho e tomam as decisões correspondentes em conjunto, ainda que o menor resida com apenas um deles... JusPodvm, 14ª Ed., 2021, preceitua: “Na demanda em que um dos genitores reivindica a guarda do filho, comprovado que ambos demonstram condições de tê-lo em sua companhia, deve determinar a guarda compartilhada
O art. 144 , § 8º , da CF estabelece que aos guardas civis municipais cabe a proteção dos bens, serviços e instalações do município... Configurando-se, a restituição de sua liberdade, em risco à ordem pública, dada a gravidade, em concreto, do delito, alinhada à sensação de insegurança causada por crimes de tal natureza, compartilhada... Destarte, configura-se a restituição de sua liberdade, um risco à ordem pública, dada a gravidade, em concreto, do delito e a sensação de insegurança, compartilhada pela comunidade (clamor social),causada
POR OCASIÃO DE SUA QUALIFICAÇÃO EM SOLO POLICIAL, AFIRMOU QUE É PAI DE APENAS UMA MENINA, DE 7 ANOS DE IDADE, E POSSUI GUARDA COMPARTILHADA.
Este Juízo, em decisão de evento 14, concedeu a guarda compartilhada provisória do menor, decretou o divórcio das partes e determinou a remessa dos autos ao CEJUSC... Observo nos autos que as partes firmaram acordo referente à guarda, convivência e alimentos em favor do menor... As partes entabularam acordo quanto ao divórcio, guarda e convivência no evento 61. O Ministério Público, no evento de nº 71, manifestou-se favorável à homologação do acordo. É suficiente relato
Em audiência, as partes entabularam acordo referente a guarda que será na modalidade compartilhada, com a residência fixa das menores na casa da genitora... SENTENÇA Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso c/c Partilha de Bens, Guarda e Alimentos proposta por MARYANA SANTOS DA SILVA , KAMYLA SANTOS DA SILVA e JESSICA SANTOS DA ENCARNAÇÃO , em face de CRELIO... Inicialmente esclareço que em relação os pedidos em relação ao Divórcio, partilha de bens, guarda e visitas já foram devidamente analisados, haja vista a homologação do acordo entabulado (eventos nº 27
Já o requerido pleiteou a guarda compartilhada... GUARDA COMPARTILHADA FIXADA COM BASE NO REGRAMENTO LEGAL... GUARDA COMPARTILHADA. OBRIGATORIEDADE. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. GUARDA ALTERNADA. DISTINÇÃO. GUARDA COMPARTILHADA
É cediço que há uma preferência legislativa pela guarda compartilhada, todavia, ainda que a guarda compartilhada seja a preferência legal, no caso dos presentes autos, é imperioso ressaltar que o adolescente... aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor... Deste modo, é fácil compreender que na guarda compartilhada, o pai e a mãe participam efetivamente da educação e formação dos filhos
Apelação – Pedido de deferimento dos benefícios da justiça gratuita formulado nas razões recursais – Indeferimento – Determinação de recolhimento do preparo nos termos do art. 99 , § 7º , do CPC não atendida pela apelante – Deserção (art. 1.007 do CPC )– Majoração dos honorários em favor do patrono do apelado, nos termos do art. 85 , § 11 , do CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.
Encontrado em: compartilhada da filha em comum das partes ( Maria Isabella ), inclusive, fato por ele afirmado em exordial, ao contrário jamais teria concedido o comodato do referido apartamento, razão pela qual, o... apelante a sustentar, em síntese que: "(...) o referido contrato está relacionado diretamente a menor, mesmo porque o comodato do referido apartamento foi concedido a Requerida uma vez que esta possui a guarda