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HORAS EXTRAS... Pugna, pois, pelo pagamento de horas extras a 50%, a 60% e 75%. Todas com reflexos... Em manifestação, a parte autora alegou que a prestação de horas extras habituais invalida o acordo de compensação de jornada firmado entre as partes
HORAS EXTRAS... Pugna, pois, pelo pagamento de horas extras a 50%, a 60% e 75%. Todas com reflexos... Apresentados contracheques constando pagamento de horas extras, cumpria ao autor apontar as diferenças devidas (art. 818 da CLT )
Em 03.8.2020, trabalhou das 05:58 às 15:30, com registro de 01h12 de horas extras naquele dia... As horas extras diárias, para fins de banco de horas, oscilavam de alguns minutos, até no máximo duas horas, sendo que o suplicante ficou afastado por atestado médico e, posteriormente, por auxílio-doença... Tomo, como exemplo, a semana de 03.8.2020 a 8.8.2020, na qual o demandante teria realizado 5,60 horas extras
I , da CLT , sendo indevida a concessão de horas extras... Neste sentido, convém trazer à baila o julgado abaixo proferido pelO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região: "HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DO ART. 62 , I , DA CLT... extras, FGTS e a multa de 40 %
Desta forma, ante a comprovação da realização da hora extra habitual, deve-se apurar corretamente a integração das horas extras no descanso semanal remunerado, pois deve incidir no cálculo das horas extras... Desta forma, ante a comprovação da realização da hora extra habitual, deve-se apurar corretamente a integração das horas extras no descanso semanal remunerado, pois deve incidir no cálculo das horas extras... HORAS EXTRAS Sob alegação de ofensa ao artigo 5º , § 2º , da Lei nº 5.811 /72, rebela-se a Apelante contra a Decisão Regional que manteve a Sentença que deferiu ao Obreiro a percepção de horas extras
HORAS EXTRAS, HORAS IN ITINERE E DIFERENÇAS DO REPOUSO SEMANAL... HORAS EXTRAS, HORAS IN ITINERE E DIFERENÇAS DO REPOUSO SEMANAL... Neste sentido, então, por certo que se deve excluir as horas extras
A discussão cinge-se ao tema "HORAS EXTRAS DEFERIDAS. PARCELAS VINCENDAS" . Nas razões em exame, o reclamante requer a incidência das horas extras, deferidas em sentença, sobre as parcelas vincendas... HORAS EXTRAS" e "REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS DEFERIDAS SOBRE O 13º SALÁRIO"... DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / REFLEXOS
REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS... Duração do Trabalho / Horas Extras. (...)... REFLEXO DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PERCENTUAL DE 16,67%"
Na minuta do agravo de instrumento, o reclamante insiste no processamento do recurso de revista quanto aos temas "HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. VALIDADE" e "RESTITUIÇÃO DE DESPESAS... Ademais, partir de 11.11.17, o parágrafo único do art. 59-B da CLT dispõe que ‘a prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas’... LIMITAÇÃO. 2 - HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO INVÁLIDOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONTROVÉRSIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST
LIMITAÇÃO. 2 - HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO INVÁLIDOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONTROVÉRSIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST... Desta forma, enquadra-se na exceção prevista no art. 62 , II , da CLT , e, portanto, não possui direito às horas extras postuladas." (fls. 525/527)... DURAÇÃO DO TRABALHO (1658) / HORAS EXTRAS (2086) / CARGO DE CONFIANÇA Alegação (ões): - violação da (o) inciso II do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho . - divergência jurisprudencial