Incidência do Enunciado n. 168 da Súmula do STJ em Jurisprudência

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343/STF. 1... SÚMULA 343/STF. INCIDÊNCIA. IRPJ E CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES. 1... Porém, à época do julgamento que se pretende rescindir (23.05.2007), havia entendimentos divergentes no STJ. Incidência da Súmula 343/STF. 2

Ministra NANCY ANDRIGHI , Terceira Turma, j. 22/4/2014, DJe 2/5/2014), incidindo o teor do enunciado da Súmula nº 168 do STJ: Não cabem embargos de divergência quando a jurisprudência do tribunal se firmou... SUPERAÇÃO DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. I - Para a fixação da multa o magistrado deve levar em consideração os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade... Dessa forma, a revisão do acórdão no ponto encontra óbice no verbete nº 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça - STJ

Incidência da Súmula 83 do STJ. 4. Reconhecer a irrazoabilidade do valor arbitrado esbarra no óbice da Súmula 7 do STJ. Precedentes. 5... da Súmula 7/STJ. 4... Incide, portanto, a Súmula 168/STJ: "Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado"

Incidência da Súmula 284/STF. 5... SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. VIOLAÇÃO À SÚMULA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. [...] 4... O mesmo óbice representado pelo enunciado da Súmula 284/STF incide no que diz respeito à alegada ofensa aos arts. 421 e 425 do Código Civil , que veiculam comandos normativos demasiadamente genéricos e

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STF. EX-POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. DEMISSÃO... SÚMULA N. 315 DO STJ. SIMILITUDE FÁTICA NÃO DEMONSTRADA. 1... Em impugnação, a União suscita o não conhecimento dos embargos de divergência nos termos da Súm. n. 168/STJ

SÚMULA N. 168/STJ. 1... SÚMULA 168/STJ. MULTA. ART. 1.021 , § 4º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . INADEQUADA AO CASO CONCRETO... Nos termos da Súmula 168/STJ, 'Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado'. 4

IV - Incidência do enunciado da Súmula 168 desta Corte Superior, segundo a qual "não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado"... DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento a agravo interno em embargos de divergência, em acórdão assim ementado: PROCESSUAL

Não houve condenação da parte embargante em honoráriosadvocatícios (Súmula 168 do ex-TFR). 2... SÚMULA 83/STJ. NECESSIDADE DE REVISÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1... Incide, no ponto, a aplicação do óbice da Súmula 83/STJ. 2

e na repetição de indébito, o que atrai o óbice contido na Súmula 168 do STJ. 4... A consonância do aresto embargado com a orientação jurisprudencial desta Corte Superior inviabiliza o acolhimento dos embargos de divergência, nos termos da Súmula 168 do STJ. 3... A conformidade do acórdão recorrido com a orientação jurisprudencial desta Corte Superior atrai a aplicação do óbice estampado na Súmula 83 do STJ. 3

SÚMULA Nº 168/STJ. 1... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 568 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1... É possível, com base na Súmula nº 168/STJ, inadmitir embargos de divergência quando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estiver no mesmo sentido do acórdão combatido. 6