Indícios da Proveniência Ilícita em Jurisprudência

Cabia ao réu comprovar a boa proveniência da motocicleta, o que não ocorreu, sequer produziu contraprova em seu favor ou arrolou testemunha que pudesse comprovar sua versão... Dessa forma, não é dado a esta Corte Superior se imiscuir nas conclusões alcançadas pelas instâncias ordinárias, acerca da ausência de justa causa para a ação penal, em virtude da ausência de indícios... CIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA DA COISA ADQUIRIDA. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. DOSIMETRIA. PENA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. MAUS ANTECEDENTES. REGIME INICIAL FECHADO. ALTERAÇÃO. POSSIBILIDADE

A disputa territorial entre as diversasorganizações criminosas é consequência da exploração financeira das atividades ilícitas as quaisgerenciam... Sistematicamente asorcrim contam tanto com líderes gerais, quanto líderes locais, que administram e comandam otráfico de substâncias entorpecentes e outras atividades ilícitas... de segurança bem como com grupos criminosos rivais, possibilitando mais celeridade e objetividade, sempre na intensão de expandir seusdomínios territoriais, permitindo a comercialização de drogas ilícitas

É digno de nota que todas as transações envolvendo MARCELO e a empresa LEX foram feitas em espécie, ou seja, na "boca do caixa", o que corrobora as suspeitas de proveniência ilícita... PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. REGULAR PROCESSAMENTO DOFEITO... do Código de Processo Penal , adecretação da prisão preventiva exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: prova damaterialidade, consistente na certeza da ocorrência da infração penal, indícios

SUSPEITAS DE PROVENIÊNCIA ILÍCITA DOS VALORES. I - Apelação interposta em face de decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de contas bancárias... V - Considerando que há fundadas suspeitas de proveniência ilícita dos valores cujo desbloqueio se pleiteia, mostra-se recomendável, por ora, a manutenção da decisão proferida pelo Juízo a quo... A revisão da conclusão do julgado combatido, no intuito de reconhecer que não existem indícios da origem ilícita dos bens e excluir o sequestro que recai sobre eles, demandaria profunda incursão probatória

Conforme assentado no decisum, em que pese o contexto em que apreendido o veículo, inexiste provas ou elementos seguros a comprovar que o acusado tinha conhecimento da proveniência ilícita do veículo e... Ser o réu contratado para transportar mercadorias ilícitas (cigarros) e ter sido flagrado conduzindo veículo proveniente de furto, realmente, são fortes indícios, não porém suficientes para o juízo condenatório... O acusado afirmou, também, que por ser amigo de Rodrigo e trabalhar no seu bar, cantando, aceitou a proposta para conduzir o veículo a fim de transportar os cigarros, que a despeito de saber ilícita esta

Além do mais, a prática do crime de receptação aponta que tinham plena ciência da proveniência ilícita dos bens, de modo que tentaram encobrir ou mesmo dissimular qualquer vestígio desse delito anterior... Já a prisão preventiva do Apelante foi decretada sob os seguintes fundamentos: "Destaque-se que, no presente caso, há prova da materialidade e sérios indícios de autoria de crime de receptação de veículo... A sequência de indícios concatenados é circunstância que não pode ser desprezada na busca da verdade, e que pode ensejar um seguro decreto condenatório quando apontar, de maneira indubitável a autoria

Sopesadas a gravidade das imputações (dissimulação de significativa quantia, em tese, de proveniência ilícita) e as condições pessoais da suspeita (primariedade e bons antecedentes), a aplicação do art... A Corte local, por outro lado, rejeitou a pretendida revogação da prisão cautelar, especialmente por considerar necessária à proteção da ordem pública, fazendo cessar as condutas ilícitas do grupo criminoso... despeito da constatação de que a recorrente integraria a associação criminosa, dedicada à prática de crimes de estelionato, por meio da falsa promessa de prestação de serviços advocatícios, obtendo ilícitas

Sopesadas a gravidade das imputações (dissimulação de significativa quantia, em tese, de proveniência ilícita) e as condições pessoais da suspeita (primariedade e bons antecedentes), a aplicação do art... despeito da constatação de que a recorrente integraria a associação criminosa, dedicada à prática de crimes de estelionato, por meio da falsa promessa de prestação de serviços advocatícios, obtendo ilícitas... Acrescente-se, ainda, que não há nos autos notícia de envolvimento anterior da recorrente com atividades ilícitas, o que poderia, nos termos do entendimento desta Corte Superior, justificar a prisão preventiva

Nesse contexto, embora não seja necessária a efetiva imputação do crime antecedente, mister se faz a adequada indicação da sua existência, configuradora da proveniência ilícita dos valores dissimulados... Não se admite, por essa razão, na maior parte das vezes, a apreciação de alegações fundadas na ausência de dolo na conduta do agente ou de inexistência de indícios de autoria e de materialidade em sede... Ademais, considerando-se que a aptidão da denúncia, nos crimes de lavagem de dinheiro, é aferida a partir de lastro probatório mínimo que aponte a materialidade e ofereça indícios da autoria da prática

Encontrado em: Os embargos do terceiro de boa-fé, previsto no art. 130 , II , do CPP , serão opostos nas hipóteses em que o adquirente desconhece e não tem elementos para suspeitar da proveniência ilícita do bem... Da mesma forma não há, nos autos, qualquer indício, quanto mais prova, da má-fé do embargante."... exigir do embargante, mais do que foi feito, ou seja, a busca de informações sobre a situação do veículo no órgão de trânsito local, o que, comente-se, está registrado nos autos, não havendo qualquer indício