10.000 resultados
O MPRS manifestou-se pelo indeferimento do pedido, o que foi acolhido pelo Juízo de primeira instância, tendo em vista o andamento regular da ação e considerando o número de acusados no feito... Em 16/10/2023, o Juízo de primeira instância indeferiu o pedido de liberdade provisória... O Juízo de primeira instância prestou informações nos seguintes termos (fls. 429-434): [...]
Ministro , Primeira Turma, julgado em 13/04/2018, DJe 25/04/2018)... Ministro , Primeira Turma, julgado em 19/11/2019, DJe 02/12/2019)... Precedentes"( AgRg no HC n. 127.188/SP , Relatora Ministra , Primeira Turma, julgado em 19/05/2015, DJe 10/6/2015)
Embora as circunstâncias mencionadas pelo Juízo de primeira instância - apreensão de 1 kg de cocaína - revelem a necessidade de algum acautelamento da ordem pública, não justificam, em face das especificidades... INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. PRETENSO CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO. (...). 3... Comunique-se, com urgência, ao J uízo processante e à instância de origem, encaminhando-lhes o inteiro teor da presente decisão. Intimem-se. Brasília, 19 de março de 2024
Aduz, ainda, que o paciente faz jus ao reconhecimento do tráfico privilegiado, afirmando que as instâncias de origem incorreram em bis in idem ao considerarem a natureza/quantidade de drogas tanto na primeira... da jurisprudência do STJ, não pode justificar tratamento gravoso anormal na valoração da pena-base, na incidência/modulação da minorante do tráfico eventual, na fixação do regime prisional ou no indeferimento... Como se vê, as instâncias ordinárias fracionaram o binômio natureza-quantidade de drogas da Lei n. 11.343 /2006 de modo a aplicá-lo para aumentar a pena-base em 1/6, e afastar a privilegiadora na terceira
A exceção é feita diante da faculdade aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância para conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita... TRT da 8ª Região, declaro a validade do contrato de trabalho firmado entre o reclamante e a primeira reclamada. 4.2... O segundo reclamado aduz que a contratação por intermédio da primeira reclamada foi nula, o que atrai a aplicação da Súmula 363 do TST. Ao exame
A exceção é feita diante da faculdade aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância para conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita... TRT da 8ª Região, rejeito a alegação de nulidade do contrato de trabalho firmado entre a reclamante e a primeira reclamada. 4.2... O segundo reclamado aduz que a contratação por intermédio da primeira reclamada foi nula, o que atrai a aplicação da Súmula 363 do TST. Ao exame
INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. CUMPRIMENTO EM PRESÍDIO ADEQUADO AO REGIME INTERMEDIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... pelo controle da pena realizar efetiva análise do mérito do apenado para a concessão da benesse, ciente de que o abrandamento do regime carcerário ao qual o preso se encontra submetido resulta, em primeira... e última instância, na inauguração ou na potencialização de seu convício social, cumprindo ao Poder Judiciário, dada a necessidade de controle nesta fase primária de retorno à liberdade, adotar procedimento
A exceção é feita diante da faculdade aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância para conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita... TRT da 8ª Região, declaro a validade do contrato de trabalho firmado entre o reclamante e a primeira reclamada. 4.2... O segundo reclamado aduz que a contratação por intermédio da primeira reclamada foi nula, o que atrai a aplicação da Súmula 363 do TST. Ao exame
A exceção é feita diante da faculdade aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância para conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita... TRT da 8ª Região, declaro a validade do contrato de trabalho firmado entre o reclamante e a primeira reclamada. 4.2... O segundo reclamado aduz que a contratação por intermédio da primeira reclamada foi nula, o que atrai a aplicação da Súmula 363 do TST. Ao exame
A exceção é feita diante da faculdade aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância para conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita... TRT da 8ª Região, declaro a validade do contrato de trabalho firmado entre o reclamante e a primeira reclamada. 4.2... O segundo reclamado aduz que a contratação por intermédio da primeira reclamada foi nula, o que atrai a aplicação da Súmula 363 do TST. Ao exame