Indenização Mensal Prevista no Pdv em Jurisprudência

Ademais, a autora aderiu ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV em 11/11/2020 (Id's e28b0c5, 0a3e3c4, 3d5753b), sendo despropositado o recurso neste tópico. Nada a reformar... ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO PREVISTA EM NORMA INTERNA. SÚMULA 294 DO TST... reclamante n a função de confiança, eis que não é possível declarar evento futuro e incerto, cujos efeitos não são tangíveis, bem como em razão da adesão desta ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV

Não bastasse, a própria testemunha patronal afirma que havia a avalição mensal da premiação RED... cumprida pelo cliente), ativação (racks de consumo na loja) geladeira (mínimo de 80% abastecida e sem invasão de produtos de clientes concorrentes) e sovi (espaço em loja - participação efetiva dentro do PDV... cumprida pelo cliente), ativação (racks de consumo na loja) geladeira (mínimo de 80% abastecida e sem invasão de produtos de clientes concorrentes) e sovi (espaço em loja - participação efetiva dentro do PDV

por dano moral não está sujeita à tarifação prevista na Lei de Imprensa ..."... Portanto, no caso em tela, em que a inicial foi ajuizada no ano 2018, hão de incidir as normas processuais previstas na CLT alteradas pela Lei 13.467 /2017... A indenização do dano moral, não obstante a ênfase necessária na condição do lesado, pode assumir um efeito pedagógico

E postulou as horas extras, "assim consideradas todas as excedentes da 8ª diária e 36ª semanal", em consequência também requer diferenças de RSR, férias, PDV e FGTS e adicional noturno... O Tribunal Regional entendeu que"a obrigatoriedade de fornecimento de transporte prevista no art. 3º , IV , da Lei 5.811 /72 não afasta o cabimento de horas in itinere quando verificados os requisitos... Pleiteou o pagamento de diferenças a título de complemento de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), sob o argumento de que a rubrica era paga a menor, de forma diferente da prevista nos Acordos

Porém, antes de analisar as consequências da adesão ao PDV, é preciso analisar a sua validade... ) vezes o valor mensal do tíquete-refeição, mediante recarga em cartão refeição/alimentação, com quitação ampla, restrita e irrevogável quanto ao contrato de trabalho... Subsidiariamente, pleiteou o pagamento de indenização substitutiva até o fim do período de estabilidade - 20 meses

Encontrado em: em virtude da não aplicação da atualização do valor pelo IPCA, conforme os itens 10.2.3.2 e 10.2.3.2 do regulamento 2014 e de março de 2016 até a rescisão 9.2.3.3 do PDV 2016." busca indenização por perdas... Considera-se salário-básico a importância fixa mensal correspondente à retribuição do trabalho prestado pelo empregado na jornada normal de trabalho, antes do acréscimo de vantagens, incentivos ou benefícios... acréscimo de juros e correção monetária, pelo pagamento da "diferença do pagamento do PIDV e FGTS em razão do deferimento das parcelas pleiteada na presente ação, e ainda a diferença do valor pago pelo PDV

Encontrado em: Não conheço do apelo obreiro no tocante à indenização por perdas e danos decorrentes dos honorários advocatícios contratuais... Por consequência, uma vez declarada a natureza salarial da parcela, defiro os reflexos postulados no FGTS e PDV"... laboradas pelo Reclamante, e ainda olvidou em analisar que o Reclamante laborava em regime administrativo, com jornada de trabalho diária de 8h, com carga horária semanal de 40 horas e total de 200hs mensais

Neste contexto, postula “ pela condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos materiais correspondentes ao valor mensal da diferença entre o suplemento da aposentadoria calculado e pago... estabelecimento de cinco fases, nomeadas de A a E (item 7.2.), além da possibilidade de postergação da saída ate abril de 2024 (itens 7.4. e 7.4.1), com idêntica garantia de recebimento das condições previstas... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS . PAGAMENTO A MENOR DA APOSENTADORIA . PARCELAS SALARIAS . INADIMPLEMENTO . AUSÊNCIA DE CÔMPUTO NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

Requer o pagamento de uma indenização pelo desgaste e depreciação do uso de veículo próprio. Consta no acórdão: (...)... arbitrada conforme prova testemunhal – horas extras ", " intervalo intrajornada ", " reflexos das horas extras ", " integração das horas extras no RSR e nas demais verbas ", " Súmula 340 do TST ", " indenização... Percorreu em média 200 quilômetros por mês, tendo recebido apenas o auxílio mensal de R$ 280,00 para despesas de combustível, que não dava para cobrir as despesas de desgaste e depreciação do veículo

Agravo a que se nega provimento, com aplicação da multa prevista no artigo 1.021 , § 4º , do CPC... esta, pois, a meta mensal estipulada para o benefício, no importe de R$75,00/mês... Quanto à indenização por danos morais, indenização pelo não fornecimento de lanche e multa normativa, observa-se que o entendimento manifestado pela Turma está assentado no substrato fático-probatório