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DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DO PDV. INDENIZAÇÃO MENSAL PREVISTA NO PDV. CORSAN. As diferenças salariais deferidas em ação anterior implicam recálculo do salário-base e, por consequência, alteração da base cálculo para apuração da indenização de incentivo ao PDV e indenização mensal.
DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DO PDV. INDENIZAÇÃO MENSAL PREVISTA NO PDV. CORSAN. As diferenças salariais deferidas em ação anterior implicam recálculo do salário-base e, por consequência, alteração da base cálculo para apuração da indenização de incentivo ao PDV e indenização mensal.
CORSAN. INDENIZAÇÃO MENSAL PELA ADESÃO AO PDV. Sendo deferidas judicialmente diferenças salariais ao reclamante, estas repercutem na indenização mensal pela adesão ao Plano de Demissão Voluntária, que tem como base a remuneração do empregado.
DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DO PDV. INDENIZAÇÃO MENSAL PREVISTA NO PDV. CORSAN. As diferenças salariais deferidas em ação anterior implicam recálculo do salário-base e, por consequência, alteração da base cálculo para apuração da indenização de incentivo ao PDV e indenização mensal.
DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DO PDV. INDENIZAÇÃO MENSAL PREVISTA NO PDV. CORSAN. As diferenças salariais deferidas em ações anteriores implicam recálculo do salário-base e, por consequência, alteração da base cálculo para apuração da indenização única e da indenização mensal devida a título de suplementação provisória de proventos.
DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DO PDV. INDENIZAÇÃO MENSAL PREVISTA NO PDV. CORSAN. As diferenças salariais deferidas em ações anteriores implicam recálculo do salário-base e, por consequência, alteração da base cálculo para apuração da indenização mensal devida a título de suplementação provisória de proventos.
EMENTA DIFERENÇAS DO PDV E DA INDENIZAÇÃO MENSAL. CORSAN. São abusivas as cláusulas previstas no acordo coletivo que vedam a consideração das parcelas remuneratórias reconhecidas em Juízo para o cálculo da indenização do PDV e indenização mensal, por afronta aos princípios da inafastabilidade da jurisdição e de isonomia, assegurados pelo art. 5º , caput e XXXV , da Constituição Federal .
EMENTA INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. Discutidas diferenças das indenizações percebidas por adesão a plano de demissão voluntária. Matéria nitidamente trabalhista e não de cunho previdenciário, tanto que a FUNCORSAN sequer integra o polo passivo da demanda. Rejeitada a arguição de incompetência em razão da matéria formulada pela reclamada. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DO PDV. INDENIZAÇÃO MENSAL PREVISTA NO PDV. CORSAN. As diferenças salariais deferidas em ações anteriores implicam recálculo do salário-base e, por consequência, alteração da base cálculo para apuração da indenização única e da indenização mensal devida a título de suplementação provisória de proventos. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PROCESSO AJUIZADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467 /17. Em razão da natureza híbrida das normas que regem honorários advocatícios (material e processual), a condenação à verba sucumbencial só poderá ser imposta nos processos iniciados após a entrada em vigor da lei 13.467 /2017, tendo em vista a garantia de não surpresa, bem como em razão do princípio da causalidade, uma vez que a expectativa de custos e riscos é aferida no momento da propositura da ação.
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. Discutidas diferenças das indenizações percebidas por adesão a plano de demissão voluntária. Matéria nitidamente trabalhista e não de cunho previdenciário, tanto que a FUNCORSAN sequer integra o polo passivo da demanda. Rejeitada a arguição de incompetência em razão da matéria formulada pela reclamada. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DO PDV. INDENIZAÇÃO MENSAL PREVISTA NO PDV. CORSAN. As diferenças salariais deferidas em ações anteriores implicam recálculo do salário-base e, por consequência, alteração da base cálculo para apuração da indenização única e da indenização mensal devida a título de suplementação provisória de proventos. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PROCESSO AJUIZADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467 /17. Em razão da natureza híbrida das normas que regem honorários advocatícios (material e processual), a condenação à verba sucumbencial só poderá ser imposta nos processos iniciados após a entrada em vigor da lei 13.467 /2017, tendo em vista a garantia de não surpresa, bem como em razão do princípio da causalidade, uma vez que a expectativa de custos e riscos é aferida no momento da propositura da ação.
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CORSAN. DIFERENÇAS DAS INDENIZAÇÕES DO PDV. O reconhecimento de diferenças salariais em reclamatória anterior, gera o direito do obreiro às diferenças da indenização mensal prevista no PDV, a qual deve ser apurada com base na média das últimas 60 remunerações. Sentença reformada, no aspecto.