Juros Sobre Capital Próprio Edividendos em Jurisprudência

Encontrado em: Com fundamento no artigo 867 , do Código de Processo Civil , defiro a penhora dos lucros e dividendos gerados pelas ações e/ou quotas do capital social de titularidade dos executados CleitonTobias Borakouski... CNPJ 31.XXXXX/0001-01; BORAKOUSKI AGRO LTDA, CNPJ37.XXXXX/0001-01; BORAKOUSKI seus frutos e utilidades, perdendo o executado o direito de gozo do bem, até que o exequente sejapago do principal, dos juros... adiantamento à parte exequente, a qual deve realizar depósito da quantia de R$ 5.000,00, parainício dos trabalhos pelo administrador e início da prática de atos para efetivação da penhora sobre o lucros edividendos

Encontrado em: Com fundamento no artigo 867 , do Código de Processo Civil , defiro a penhora dos lucros e dividendos gerados pelas ações e/ou quotas do capital social de titularidade dos executados CleitonTobias Borakouski... CNPJ 31.XXXXX/0001-01; BORAKOUSKI AGRO LTDA, CNPJ37.XXXXX/0001-01; BORAKOUSKI seus frutos e utilidades, perdendo o executado o direito de gozo do bem, até que o exequente sejapago do principal, dos juros... adiantamento à parte exequente, a qual deve realizar depósito da quantia de R$ 5.000,00, parainício dos trabalhos pelo administrador e início da prática de atos para efetivação da penhora sobre o lucros edividendos

Encontrado em: social e àfruição de seus frutos e utilidades, perdendo o executado o direito de gozo do bem, até que o exequente sejapago do principal, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios... adiantamento à parte exequente, a qual deve realizar depósito da quantia de R$ 5.000,00, parainício dos trabalhos pelo administrador e início da prática de atos para efetivação da penhora sobre o lucros edividendos... Para tanto, preconizou que"a regra de impenhorabilidade estatuída no inciso X do art. 649 do CPC merece interpretaçãoextensiva, para alcançar pequenas reservas de capital poupadas, e não apenas os depósitos

Parágrafo Único - Na hipótese da -proposta da Diretoria sobre a destinação a ser dada ao Lucro Líquido do exercício conter previsão de distribuição d:edividendos e/ou pagamento de juros sobre capital próprio... Estatuto Social- 13 - Parágrafo Segundo Poderá a Diretoria, ainda, mediante aprçn:ação - do Conselho, autorizar distribuição de a lucros aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio, nos tennos... Título UI - Do Capital Social Art. 6º) O Capital Social é de R$30.1 00.000.000,00 (trinta bilhões e cem milhôes de reais), dividido em 3.XXX.794.5XX (três bilhões, oitocentos e vi[j1tee guatro milhões

Parágrafo Único - Na hipótese da -proposta da Diretoria sobre a destinação a ser dada ao Lucro Líquido do exercício conter previsão de distribuição d:edividendos e/ou pagamento de juros sobre capital próprio... Estatuto Social- 13 - Parágrafo Segundo Poderá a Diretoria, ainda, mediante aprçn:ação - do Conselho, autorizar distribuição de a lucros aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio, nos tennos... Título UI - Do Capital Social Art. 6º) O Capital Social é de R$30.1 00.000.000,00 (trinta bilhões e cem milhôes de reais), dividido em 3.XXX.794.5XX (três bilhões, oitocentos e vi[j1tee guatro milhões

Parágrafo Único - Na hipótese da -proposta da Diretoria sobre a destinação a ser dada ao Lucro Líquido do exercício conter previsão de distribuição d:edividendos e/ou pagamento de juros sobre capital próprio... Estatuto Social- 13 - Parágrafo Segundo Poderá a Diretoria, ainda, mediante aprçn:ação - do Conselho, autorizar distribuição de a lucros aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio, nos tennos... Título UI - Do Capital Social Art. 6º) O Capital Social é de R$30.1 00.000.000,00 (trinta bilhões e cem milhôes de reais), dividido em 3.XXX.794.5XX (três bilhões, oitocentos e vi[j1tee guatro milhões