10.000 resultados
Ou seja, cuida-se de matéria tratada nos autos de outra ação XXXXX-47.2023.8.07.0001 , em trâmite na 15ª Vara Cível de Brasília, estranha ao objeto da presente lide... Logo, se o autor atribui aos réus a obrigação de fazer resultante da veiculação de matéria jornalística publicada em seu sítio na internet, não há como recusar a sua legitimidade passiva para a causa... No mérito, argumenta: ?as ?reportagens
Anote-se que a matéria será analisada com a profundidade necessária quando do julgamento pelo e. Colegiado. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo... da razoabilidade e da proporcionalidade, assim como a extensão do dano, de forma a atender ao caráter compensatório, educativo e punitivo não se caracterizado como instrumento de enriquecimento sem causa... audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. 4º do CPC estabelece que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito
É ineficaz a impulsionar Recurso de Revista alegação estranha aos ditames do art. 896 da CLT (violação a decreto). CONCLUSÃO Admito parcialmente o Recurso."... ao tema "intervalo intrajornada – redução por meio de norma coletiva - validade"; III – conheço do Recurso de Revista da reclamada , por violação do art. 7.º , XXVI , da Constituição Federal , e, no mérito... MÉRITO REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA - NEGOCIAÇÃO COLETIVA - LIMITAÇÃO OU AFASTAMENTO DE DIREITOS TRABALHISTAS – VALIDADE - RESPEITO AOS DIREITOS ABSOLUTAMENTE INDISPONÍVEIS - APLICAÇÃO DA TESE JURÍDICA
No mérito, nos termos da fundamentação precedente, nega-se-lhe provimento... O acúmulo de funções, vale dizer, é constatado quando o empregado desempenha simultaneamente um conjunto de atividades estranhas às atribuições normais do cargo para o qual fora contratado, desequilibrando... O acúmulo de funções, vale dizer, é constatado quando o empregado desempenha simultaneamente um conjunto de atividades estranhas às atribuições normais do cargo para o qual fora contratado, desequilibrando
Assim, devem apresentar as alegações da parte recorrida quanto à matéria impugnada pela parte recorrente (art. 515 , caput, do CPC ), e não matérias estranhas ao recurso... Assim, devem apresentar as alegações da parte recorrida quanto à matéria impugnada pela parte recorrente (art. 515 , caput, do CPC ), e não matérias estranhas ao recurso... Neste caso, não cabe o reexame da matéria arguida em contrarrazões de recurso, cabendo à parte, mesmo vitoriosa no mérito da contenda, como é o caso, interpor Recurso Ordinário suscitando a matéria, ainda
MATÉRIA PENDENTE DE REPERCUSSÃO GERAL NO STF MÉRITO O Tribunal Regional, juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista (art. 682 , IX , da CLT ), denegou-lhe seguimento, sob os seguintes fundamentos... em âmbito jurisprudencial, interpretou a legislação que rege a matéria)... No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a parte recorrente indica trecho de decisão estranha aos autos, deixando de cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art. 896 , §
A existência de decisão de mérito julgada sob a sistemática da repercussão geral autoriza o julgamento imediato de causas que versarem sobre o mesmo tema, independente do trânsito em julgado do paradigma... JULGAMENTO IMEDIATO DA CAUSA. PRECEDENTES. 1... Em outras palavras, a norma coletiva aplicável ao autor determina que não será considerado tempo à disposição da empresa o tempo despendido dentro de sua sede para atividades estranhas às incumbências
O recorrente afirma, em suma, que restou demonstrado nos autos que laborava em jornada extraordinária, e, ainda, que desempenhava atividades estranhas para as quais foi contratado... Ao contrário, restou confesso quanto à matéria de fato, deixando sobressair a tese da defesa... Fundamentos do acórdão recorrido: "Deduzindo: : Mérito Títulos relacionados à jornada de trabalho pleito de horas extras, alegou o demandante que laborava da terça-feira ao sábado, feriados e dois domingos
Assim, não sem razão, a matéria não foi analisada sob a ótica destas normas... Assim, não sem razão, a matéria não foi analisada sob a ótica destas normas... Estranha esse afirmação sobre a rotina de trabalho da agência quando comparada ao nível de conhecimento declarado sobre a específica rotina da Reclamante
Nesse quadro, extingo o pedido sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, com fulcro no art. 485 , VI , do CPC - sem prejuízo da reapreciação da matéria em eventual execução deste julgado... Impugnação ao valor da causa. Os reclamados arguiram a preliminar em tela, aduzindo que o valor da causa está excessivo. Analiso... O Código Civil trata da matéria nos artigos 186 e 927 , de modo que quem praticar uma ofensa moral, fica obrigado a repará-la