Matéria Relativa à Indenização Devidamente Analisada em Jurisprudência

Na decisão monocrática foram analisadas as matérias "DIFERENÇAS SALARIAIS. CÁLCULOS","REFLEXOS DAS DIFERENÇAS SALARIAIS NO AVISO PRÉVIO E PDV"e"HORAS EXTRAS. DEDUÇÃO"... Assim, correta a decisão que determinou a apuração do aviso prévio conforme último salário do autor e as diferenças relativas à indenização pela adesão ao PAE pela última remuneração... a média do valor corrigido da diferença salarial (percentual 4%) nos últimos 12 meses e apenas o reflexo da indenização do PDV

Com todo o respeito ao trabalho profissional desempenhado pelo nobre causídico da parte recorrida, certo é que quando analisadas as alíneas acima transcritas, verifica-se que a fixação dos honorários é... DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA Postula a segunda reclamada que o reclamante efetue o pagamento de sua cota-parte relativa à contribuição previdenciária... Compulsando-se os autos, verifica-se que o seguro garantia oferecido em substituição ao depósito recursal encontra-se devidamente vigente

MATÉRIAS SUSCITADAS DEVIDAMENTE ENFRENTADAS. USO DA FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE... Verificando-se os termos do acórdão embargado, não se constata qualquer contradição no julgado, eis que a questão referente à reserva financeira foi devidamente analisada, de forma clara, sem contradições... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. MULTA NORMATIVA DEVIDA. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS COLETIVAS. MOTIVAÇÃO " PER RELATIONEM "

MATÉRIAS SUSCITADAS DEVIDAMENTE ENFRENTADAS. USO DA FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE... VALOR DA INDENIZAÇÃO. ART. 896 , § 1º-A, I, DA CLT . EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. MULTA NORMATIVA DEVIDA. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS COLETIVAS. MOTIVAÇÃO" PER RELATIONEM "

MATÉRIAS SUSCITADAS DEVIDAMENTE ENFRENTADAS. USO DA FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. MULTA NORMATIVA DEVIDA. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS COLETIVAS. MOTIVAÇÃO" PER RELATIONEM "... Na decisão agravada, procedendo-se o exame das matérias em debate no recurso da parte, quais sejam, indenização por danos morais e materiais, horas extras e multa normativa, em cotejo com os fundamentos

MATÉRIAS SUSCITADAS DEVIDAMENTE ENFRENTADAS. USO DA FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. MULTA NORMATIVA DEVIDA. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS COLETIVAS. MOTIVAÇÃO" PER RELATIONEM "... Na decisão agravada, procedendo-se o exame das matérias em debate no recurso da parte, quais sejam, indenização por danos morais e materiais, horas extras e multa normativa, em cotejo com os fundamentos

MATÉRIAS SUSCITADAS DEVIDAMENTE ENFRENTADAS. USO DA FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE... As matérias abordadas no recurso ordinário foram devidamente apreciadas e fundamentadas nos tópicos "NULIDADE DA R... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. MULTA NORMATIVA DEVIDA. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS COLETIVAS. MOTIVAÇÃO" PER RELATIONEM "

Inexiste circunstância atenuante a ser analisada... Deixo de arbitrar valor a título de indenização, conforme prevê o inciso IV do artigo 387 do Código de Processo Penal , visto que a vítima é a coletividade... Desde já esclareço que eventual pedido de parcelamento da multa não será conhecido, uma vez que deverá ser protocolado no juízo da Execução Penal, o qual possui competência para apreciar tal matéria; f

O feriado do dia 01/05/2022 foi devidamente remunerado, conforme se observa pelo contracheque de ID fe92938, fl. 216 do PDF... INDENIZAÇÃO ADICIONAL PREVISTA NO ART. 9º DA LEI Nº 7.238 /84... Assinala que todo o eventual sobrelabor prestado foi pago ou devidamente compensado, não remanescendo horas extras inadimplidas. Pois bem

REPOSICIONAMENTO PESSOAL DO RELATOR PARA O ACÓRDÃO SOBRE A MATÉRIA 12... Da indenização por danos morais... Na hipótese aqui tratada, a jurisprudência da Segunda Seção, relativa a contratos estritamente privados, seguiu compreensão (critério volitivo doloso da cobrança indevida) que, com o presente julgamento