Mero Inconformismo em Jurisprudência

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  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX

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    A recorrente demonstra mero inconformismo em seu agravo regimental que não se mostra capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada. 2.

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    INCONFORMISMO DA CASA BANCÁRIA. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). CREDCESTA. OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 6º DO CDC... presente caso, notadamente porque os descontos indevidos incidem sobre o contracheque da Apelada, verba de caráter alimentar, causando-lhe transtornos de magnitude suficiente para ultrapassar a esfera do mero

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    recursal quando destinada a atacar, especificamente, um desses vícios do ato decisório, e não para que se adeque a decisão ao entendimento dos embargantes, nem para o acolhimento de pretensões que refletem mero inconformismo... inconformismo, e menos ainda para rediscussão de matéria já resolvida"( EDcl no AgRg no AREsp XXXXX/SP , Rel... O simples inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. ( AgInt no AREsp n. 1.774.319/PR , relator Ministro Marco Aurélio Bellizze

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    O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. 2... decisão que negou seguimento a recurso especial interposto em face de acórdão assim ementado (fl. 101, e-STJ): AGRAVO INTERNO - Interposição contra decisão do relator que negou seguimento ao recurso - Inconformismo

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    O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. 2... O inconformismo, no entanto, não merece prosperar

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    inconformismo da parte... inconformismo da parte em relação aos argumentos do julgador. [...] ( AgInt no AREsp XXXXX/RS , Rel... despr ende da leitura das fls. 316/319 (e-STJ), apresentando fundamentação suficiente, de forma que não há falar em contrariedade ao artigo 489 do CPC , não se confundindo vício de fundamentação com mero

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX

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    recursal quando destinada a atacar, especificamente, um desses vícios do ato decisório, e não para que se adeque a decisão ao entendimento dos embargantes, nem para o acolhimento de pretensões que refletem mero inconformismo... inconformismo, e menos ainda para rediscussão de matéria já resolvida"( EDcl no AgRg no AREsp XXXXX/SP , Rel... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO cuja ementa guarda os seguintes termos (fls. 221-222): COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - Ação Declaratória de Débito com Indenização Material - Procedência - Inconformismo

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    O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza negativa de prestação jurisdicional. 2... O inconformismo, no entanto, não merece prosperar

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    O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional.

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    Por outro lado, sobre a aplicação da Súmula 7/STJ, o agravo traz apenas razões genéricas de inconformismo (aduzindo que não seria necessário reexaminar as provas dos autos), o que não satisfaz a exigência... No tocante à incidência da Súmula n. 7/STJ, a Agravante limitou-se a sustentar, genericamente, que as pretensões elencadas no apelo nobre envolvem mero debate jurídico, não demandando, assim, reexame de

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