Mero Inconformismo em Modelos

Existindo fundamentação idônea, não se pretsam os embargos de declaração a rediscussão do aresto recorrido, quando revelado mero inconformismo com resultado do julgamento. 3... Em virtude que, as fichas financeiras são meros documentos unilaterais, os quais não substituem os recibos, que devem ser conferidos e assinados pelo empregado... Todavia, a via recursal eleita não tem aptidão para outorgar efeito modificativo do julgado, de modo que assim eventual desacerto da decisão ou simples inconformismo da parte deve ser deduzido por meio

Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral , porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia a dia, no trabalho, no trânsito... Veja-se o que disse, por primeiro, o Desembargador Araken de Assis, em “Doutrina e Prática do Processo Civil Contemporâneo, RT 2001”, fls. 327/329, verbis; “Manifestando seu inconformismo com o ato decisório

Anexo 01] Tais declarações vão além do mero inconformismo e crítica razoável, sobressaem e adentram a esfera da conduta típica, antidesportiva e culpável.

Jurisprudência recente em caso semelhante: RECURSO INOMINADO - DANOS MORAIS - DIFAMAÇÃO E INJÚRIA - OFENSAS PROFERIDAS EM GRUPO DO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO... Em contestação, as requeridas afirmam que tudo passou mero aborrecimento e desentendimento, quanto a data de celebração da missa de 01 (um) ano do falecimento do pai da promovente, em que as promovidas... DA EXISTÊNCIA DO DANO MORAL A requerida alega que inexiste o dano moral, visto que os insultos proferidos foram apenas por mero aborrecimento entres as partes, por estarem exaltados visto o falecimento

alegações, bem como de probabilidade do direito em relação à prática de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial [5] , o requerimento da agravante não merece seguir adiante, uma vez que o que alega é mero inconformismo... inconformismo trazido sem levar em consideração os requisitos da desconsideração da personalidade jurídica, bem como os entendimentos dos tribunais sobre o assunto... inaugural. alegação de intuito de lesar os credores em razão do encerramento irregular das atividades e de fraude em razão da emissão de cheques quando já não havia movimentação financeira – descabimento – mero

Em sentença, o d. magistrado a quo entendeu que o pleito por novo exame se tratava de mero inconformismo, convalidando a desleixada perícia realizada, indeferindo a concessão do benefício requerido.

exigir o pagamento dos cheques, não há como acolher os aclaratórios neste ponto, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se apenas a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte por mero inconformismo... inconformismo, pois tal por completo desvirtua a finalidade do recurso horizontal. ( TJ-MS - ED: XXXXX20148120001 MS XXXXX-68.2014.8.12.0001, GRIFO NOSSO, Relator: Des

O mero inconformismo do agente público, por mais que se presumam os seus atos serem revestidos de veracidade, no caso em tela desmonta-se frágil pelos incontroversos fatos acima alegados.

É cediço que os embargos de declaração não se prestam a rediscutir as questões já apreciadas no decisum recorrido, por mero inconformismo do embargante.

Ocorre que a jurisprudência entende que o mero decurso natural do tempo não é fundamento idôneo para justificar a medida... Diante disso, considerando ainda o inconformismo manifestado pela defesa, requer a nulidade do ato. 3.DA SENTENÇA O Juízo a quo proferiu sentença condenando o réu nos termos da denúncia, sendo que no momento... Súmula 455 do STJ: A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo