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DA VALIDADE DO ACORDO COLETIVODE TRABALHO... Em verdade, ao se insurgir contra o acórdão hostilizado, alegando contradição, omissão e obscuridade, a Reclamada aponta para um suposto error in judicando, objetivando, por consequência, rediscutir a... ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido
acima indicados e, quanto à integralidade do contrato de trabalho, era fornecida bota de PVC não adequada para o agente frio , bem como não houve a comprovação diária do fornecimento de luvas e de meias... acima indicados e, quanto à integralidade do contrato de trabalho, era fornecida bota de PVC não adequada para o agente frio, bem como não houve a comprovação diária do fornecimento de luvas e de meias... térmicas seriam suficiente para eliminar a insalubridade, atraindo a incidência da Súmula nº 80 do TST, reitera-se que a conclusão da perícia foi que também não houve a comprovação da entrega diária dessas
De acordo com os fundamentos expostos no acórdão,"O regime tributário da desoneração da folha de pagamento, o qual substituiu de forma facultativa a contribuição de 20% sobre a folha de salários para um... COMPROVAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467 /2017. DECLARAÇÃO PROFERIDA POR PESSOA NATURAL. 7) CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO... COMPROVAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467 /2017. DECLARAÇÃO PROFERIDA POR PESSOA NATURAL. 7) CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
NÃO COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO DE GESTÃO BANCÁRIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DA VALORAÇÃO DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. TÉCNICA DE MOTIVAÇÃO RELACIONAL ( PER RELATIONEM )... COMPROVAÇÃO DE QUE A RECLAMADA NÃO PERMITIA A FRUIÇÃO DOS 30 DIAS DE FÉRIAS. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DA VALORAÇÃO DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA... De acordo com o entendimento firmado na Súmula n. 437, item I, do TST, 'após a edição da Lei nº 8.923 /94, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação
O (A) Recorrente alega que não há" prova quanto ao suposto controle acionário exercido pela WILMAR HOLDINGS na empresa SHREE RENUKA SUGAR LTD... Eventual violação constitucional, se houvesse, seria meramente reflexa, o que é insuficiente para autorizar o seguimento do recurso de revista, de acordo com as reiteradas decisões da Subseção 1 Especializada... A intenção da embargante, na verdade, é provocar nova discussão sobre o tema já devidamente examinado, para o que não se prestam os embargos de declaração
Igualmente não há comprovação da anuência da reclamante quanto às alterações promovidas pelo reclamando... E para quem pede, sendo pessoa física, rezam os parágrafos 3º e 4º do art. 790 Consolidado que basta a comprovação da ausência de condições de litigar em Juízo sem prejuízo do sustento do trabalhador ou... Assim, sendo a pretensão da reclamante a de reenquadramento, incide também a prescrição total, de acordo com o que dispõe a Súmula 275, II, do C. TST
Obreiro de pagamento de diferenças salariais alicerçada em promoção por merecimento, porque não atendidos os critérios estabelecidos para sua concessão... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS PRESCRIÇÃO TOTAL RECONHECIMENTO DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS CONDIÇÕES PARA ADESÃO A NOVA ESTRUTURA SALARIAL CONDIÇÕES PARA ADESÃO AO NOVO PLANO DE FUNÇÃO GRATIFICADA 2010... comparativos desse com os demais Empregados da CEF, que concorrerão à referida promoção e, ainda, comprovação do efetivo cumprimento dos requisitos do aludido Plano
Para a configuração do acúmulo de funções, é imperiosa acomprovação de que a função acometida ao empregado comporta atividade atribuídaà função diversa, de acordo com a estrutura organizacional da empresa... Não havendo esta comprovação e caso as atividadesdesenvolvidas sejam congêneres, aplica-se o teor do parágrafo único do artigo 456 daCLT, presumindo-se que o obreiro obrigou-se a todo e qualquer serviço... com o pagamento dos salários pertinentes
Destaca que "não consta nos autos qualquer informação no sentido de caracterizar a materialidade do suposto crime de tráfico atribuído à paciente... como entorpecente, não há falar na prática do ilícito do art. 33 , da Lei nº 11.343 /06, eis que ausente a comprovação da materialidade delitiva... No julgamento do HC n. 350.996/RJ , de relatoria do Ministro Nefi Cordeiro , a Terceira Seção reconheceu, à unanimidade, que o laudo toxicológico definitivo é imprescindível para a comprovação da materialidade
Ademais, restou salientado na peça dos Embargos que "a não comprovação da conduta ilícita da Embargante foi o fundamento precípuo para o Douto Juiz de primeiro grau afastar a responsabilidade subjetiva... Naquela oportunidade, a Recorrente deixou claro que a não comprovação da conduta ilícita da empresa foi o fundamento precípuo para o Douto Juiz de primeiro grau afastar a responsabilidade subjetiva no... DA NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDUTA EMPRESARIAL. DO ROMPIMENTO DO NEXO CONCAUSAL. DA AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO ATRIBUÍVEL À EMPRESA. PERSEGUIÇÃO PSICOLÓGICA AFASTADA NOS AUTOS