Necessidade da Filha Menor em Jurisprudência

Também não há necessidade de prequestionamento, nos termos da OJ 118 da SBDI -1 do TST (Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1 - Não há utilidade em se discutir a respeito da necessidade de prova, pelo reclamante, da responsabilidade subjetiva da reclamada no acidente de trabalho, quando há a inversão... Contudo, o falecimento da vítima pode implicar um pensionamento um pouco menor quando comparado ao que seria devido à vítima sobrevivente do acidente, uma vez que se opera, tecnicamente, pequena redução

Frisa-se que a reclamante, na petição inicial, afirmou que a descoberta do estado gravídico ocorreu após o desligamento e que "... realizou o pedido de demissão devido ter uma filha menor, não tinha mais... A controvérsia em questão aborda a necessidade ou não de assistência sindical para a efetivação da demissão realizada pela empregada gestante. II... NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL COM ASSISTÊNCIA SINDICAL OU DE AUTORIDADE COMPETENTE. IRRELEVANTE O FATO DE AMBAS AS PARTES DESCONHECEREM A GRAVIDEZ NO MOMENTO DA RESCISÃO

PACIENTE MÃE DE FILHA MENOR DE DOZE ANOS. REQUISITO LEGAL COMPROVADO... Restando comprovado nos autos que a paciente possui sob seus cuidados 01 (uma) filha menor de 12 (doze) anos de idade, adequada se mostra a substituição da segregação provisória por prisão domiciliar nos... Necessidade de instrução processual. Impossibilidade de revolvimento de matéria probatória na via estreita do writ

Informa que o recorrente reside com sua filha menor e sua esposa, não se tratando de delito cometido com violência ou grave ameaça... NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. TRÂMITE REGULAR. AUSÊNCIA DE DESÍDIA OU INÉRCIA PELO MAGISTRADO SINGULAR... Portanto, ainda que tenha havido uma maior demora num primeiro momento processual, em razão da necessidade da citação de todos os 20 acusados, bem como a apresentação de 15 defesas preliminares, na sua

menor em comum, que possui TEA (transtorno do espectro autista) e estão separados há cinco dias... termo de declarações juntado nos autos, a vítima representou pela concessão de medidas protetivas de urgência em seu favor, narrando, em síntese, foi casada com o requerido por dez anos, possuem uma filha... As medidas protetivas, assim como as cautelares, em processo criminal, devem se sujeitar a um juízo de necessidade, adequação, urgência e proporcionalidade

Com efeito, percebe-se que o celular da acusada foi acessado pela vítima, sua filha (L... Após ter contato com a menor (e lhes ser exibidas as fotos dos abusos), a conselheira se dirigiu até o local de trabalho dos acusados" (fl. 260)... Ministro , 6ª T., DJe 9/5/2016), precedente paradigmático quanto ao tema, esta Sexta Turma enfatizou a necessidade de uma análise casuística, ante a impossibilidade de esgotar-se a complexidade do tema

Turma assim decidiu: […] No caso destes autos, estão inequivocamente comprovados o quadro de saúde da filha menor, assim como a premente necessidade de a autora, na qualidade de genitora, prestar a máxima... menor, sendo que a genitora é a única quem pode prestar toda a assistência necessária, mormente considerando o falecimento do pai, como citado no laudo médico... Assim, a necessidade da transcrição do trecho que consubstancia a violação e as contrariedades indicadas, e da demonstração analítica da divergência jurisprudencial, visa a permitir a identificação precisa

A vítima Fabiana Tartaglia , declarou, em síntese, que estava com o filho de 10 anos, a filha de 5 anos, com Ana Beatriz e Thaís, que são adolescentes... A necessidade do agressor não justifica seu comportamento. Entendo se tratar de crime planejado pois o réu se preparou para a realização do intento... Os motivos do crime são comuns a espécie (necessidade), nada a valorar; As circunstâncias do crime ultrapassam o tipo, pois o réu na posse de uma arma branca (faca) além de ameaçar a vítima mulher, também

No mérito, pretende que "a confirmação no mérito da liminar pleiteada para que se consolide, em favor do paciente , Brasileiro, casado, filha menor de 11anos, servente de pedreiro, inscrito no CPF nº XXX.238.0XX... É imperiosa a necessidade de racionalização do habeas corpus, a bem de se prestigiar a lógica do sistema recursal... III - Na hipótese, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, a justificativa da prisão cautelar que lhe foi imposta, em razão da necessidade de acautelamento

O criminoso apontou a arma de" fogo "na direção das filhas e da esposa da vítima para a tentativa de subtração. A vítima afirmou, em Juízo, que as suas filhas gritaram muito durante o crime... A fração de diminuição da pena pelo reconhecimento da tentativa decorre da maior ou da menor proximidade da conduta ao resultado almejado... A grave ameaça foi extrema e desnecessária e as consequências do crime também foram graves, o que, de fato, acentua ainda mais a necessidade de uma pena mais severa, em função das consequências acarretadas