Necessidade de Interromper Atividades em Jurisprudência

A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que se justifica a decretação de prisão preventiva de membros de grupo criminoso como forma de interromper suas atividades. (Precedente)... Acrescenta que a origem lícita do dinheiro apreendido pode ser comprovada pela atividade empresarial exercida pelo recorrente. Pugna, em liminar e no mérito, pela expedição de alvará de soltura... NECESSIDADE DE ASSEGURAR A INSTRUÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. MANDAMUS COLETIVO N. 143.641/SP DO STF. INAPLICABILIDADE. PARTICIPAÇÃO EM CRIME GRAVE, COMETIDO COM VIOLÊNCIA À PESSOA

NECESSIDADE DE INTERROMPER ATIVIDADES. PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO. 1... Ademais, a necessidade de interromper atividade de grupo criminoso reforça a custódia preventiva, já que a recorrente é acusada de integrar estruturada organização criminosa, especializada na prática do... Além disso, deve-se ponderar a necessidade da prisão para a instrução criminal, posto que"se justifica a decretação de prisão de membros de organização criminosa como forma de interromper suas atividades

A custódia cautelar visando à garantia da ordem pública legitima-se quando evidenciada a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa. [...] ( RHC n. 122.182... A necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente... Acrescenta que com as informações obtidas nas citadasrepresentações, evidenciou-se um grande número de indivíduosvinculados com as atividades da facção criminosa em tela, sendopossível destacar a atuação

Pacífico é o entendimento nesta Corte Superior de que a periculosidade do agente e "[a] necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa, enquadra-se no conceito... Nessa toada, observa-se a"necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar... ultrapassa R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), além da ligação com os representados Neilson da Silva Borges e Jackson Moreira da Rocha , o que evidencia a continuidade, em tese, das atividades

A teor dos julgados deste Superior Tribunal, a "necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo... as atividades do grupo" ( HC n. 828.881/RS , relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ , Sexta Turma, julgado em 10/10/2023, DJe de 18/10/2023)... periculosidade social do recorrente e esta "Corte de Justiça é firme em assinalar a idoneidade da decretação da custódia preventiva de membros de organização criminosa, como forma de desarticular e interromper

suas atividades "( RHC XXXXX/PE , Quinta Turma, Rel... In casu, a prisão preventiva se encontra devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam a necessidade de encarceramento provisório, tendo em vista a gravidade concreta... João Otávio de Noronha , DJe de 15/8/2022, grifei). " A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que se justifica a decretação de prisão de membros de organização criminosa como forma de interromper

Prisões preventivas decretadas com base na necessidade de garantia da ordem pública (os investigados parecem continuar praticando atividades ilícitas que só a segregação cautelar pode interromper) e por... de Justiça da Bahia, o que só pode ser viabilizado com a suspensão do exercício da atividade pública... Em segundo, atende à necessidade de estancar a ação criminosa dos desembargadores e magistrados

NECESSIDADE DE INTERROMPER AS ATIVIDADES DO GRUPO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS DO ART. 319 DO CPP . PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. NÃO VIOLAÇÃO... Na espécie, as instâncias ordinárias justificaram a prisão preventiva dos agravantes na necessidade de se interromper as atividades da organização criminosa da qual, em tese, participavam, que tinha estrutura... A participação em organização criminosa sofisticada, com divisão de tarefas definida, revela a habitualidade delitiva e justifica o decreto constritivo, como forma de interromper as atividades do grupo

De se destacar a necessidade de interromper ou reduzir a atividade do grupo criminoso, enfraquecendo a atuação da facção... NECESSIDADE DE INTERROMPER ATIVIDADE DO GRUPO CRIMINOSO. CUSTÓDIA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA... Sobre o tema, esta Corte Superior entende que "justifica-se a decretação da prisão preventiva de membros de organização criminosa, como forma de desarticular e interromper as atividades do grupo" ( AgRg

A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que se justifica a decretação de prisão de membros de grupo criminoso como forma de interromper suas atividades. [...] 8... NECESSIDADE DE SE INTERROMPER A ATUAÇÃO DO GRUPO CRI MINOSO. FUNDADO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA, NA HIPÓTESE... Ademais, "[e]sta Corte de Justiça é firme em assinalar a idoneidade da decretação da custódia preventiva de membros de organização criminosa, como forma de desarticular e interromper as atividades do grupo