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Defiro à ré a gratuidade judiciária, pois demonstrada a necessidade do benefício... Já o art. 995 do CPC dispõe que a interposição do recurso não obsta a eficácia do ato impugnado, mas que seus efeitos podem ser suspensos por decisão do relator, se demonstrada a probabilidade de provimento
NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1... efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal quando houver risco de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, e desde que demonstrada
Necessidade de se compreender as instituições do Direito Civil à luz da Constituição . 4... honorários de sucumbência no cumprimento de sentença relacionada a obrigação de fazer contra a Fazenda Pública, a ser fixada de forma equitativa, nos termos do art. 85 , § 8º , do CPC/15 , desde que demonstrada... O art. 18 da Lei nº 7.347 /85, norma processual especial, expressamente afastou a necessidade de o autor adiantar custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas para o ajuizamento
DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. ÓBICE DA SÚMULA 296, I, DO TST. 1... Por fim, apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica
LEI Nº 13.467 /2017 Contra o despacho denegatório do recurso de revista foi interposto agravo de instrumento, sustentando que estaria demonstrada a viabilidade do RR. É o relatório . 1... Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT
De todo o exposto, e não havendo sido demonstrada qualquer irregularidade nos cálculos realizados pela empregadora, resolve o Juízo pela total improcedência dos pleitos veiculados na inicial"... Por fim, apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica
Defende que" não se faz necessário revolver provas, pois nem mesmo há a necessidade de procurar nos autos as convenções coletivas juntadas "... reclamante assinalou, a controvérsia envolve" interpretações diferentes da redação dessas mesmas cláusulas [da norma coletiva]", hipótese que habilitaria o conhecimento do recurso de revista apenas se demonstrada
Apenas se passou a exigir prova concreta da necessidade de tal benesse - o que pode ser feito, por exemplo, com a juntada das contas fixas da parte, a fim de demonstrar o comprometimento de seu orçamento... Constituição Federal ). 7 - De tal sorte, havendo o reclamante prestado declaração de hipossuficiência e postulado benefício de justiça gratuita, à míngua de prova em sentido contrário, reputa-se demonstrada
Verifica-se que ficou demonstrada nos autos a prestação de serviços do reclamante em favor da agravante - premissa fática inconteste à luz da Súmula XXXXX/TST, não havendo, portanto, qualquer dúvida quanto... Por fim, apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica
Para o reconhecimento do direito ao recebimento da indenização por dano moral é necessário que fique devidamente demonstrada a existência de um dano a um bem ou interesse jurídico, que tal dano seja decorrência... Cita-se, como exemplo, dentre inúmeros direitos assegurados, a necessidade de redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança, conforme efetivamente assegura o... Cita-se, como exemplo, dentre inúmeros direitos assegurados, a necessidade de redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança, conforme efetivamente assegura o