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ou perda da capacidade laborativa)... Isso porque é justamente essa capacidade que diferencia o trabalhador no mercado e propicia a ele melhores meios de subsistência... Em segundo lugar, podem produzir restrição relevante ou, até mesmo, inviabilização da atividade laborativa do empregado, conforme a gravidade da lesão sofrida
Quanto à capacidade laborativa, o periciando apresenta cegueira no olho esquerdo sem possibilidade de melhora da acuidade visual e visão normal no olho direito, caracterizando-se como portador de visão... Na esteira da iterativa, notória e atual jurisprudência do C... Prevaleceu o entendimento de que o período gasto com o deslocamento não implica redução do intervalo intrajornada, visto que, durante esse tempo, o empregado não está executando serviços, nem está à disposição
Nesse conceito está incluída a pensão mensal que poderá ser fixada pelo juiz quando presente a redução da capacidade laborativa da vítima... No caso dos autos, constato que a reclamada foi sucumbente na pretensão objeto da perícia, eis que reconhecida a redução da capacidade laboral do reclamante (ainda que parcial) decorrente do acidente de... daquilo que o trabalhador iria receber gradualmente, ou seja, com a antecipação das parcelas que seriam diluídas ao longo do tempo, deve-se aplicar um deságio sobre o valor fixado com observância da redução da capacidade
Ocorre que, no caso, o expert não constatou qualquer redução da capacidade laborativa da obreira: "Segundo a documentação médica apresentada e anexada ao item"Documentos de Interesse Médico Legal", a autora... Assim, quando há redução da capacidade de trabalho , a reparação por danos materiais inclui despesas com tratamento, lucros cessantes até o fim da convalescença, ou seja, tudo o que comprovadamente nos... CAPACIDADE LABORATIVA Segundo a documentação médica apresentada e anexada ao item" Documentos de Interesse Médico Legal ", a autora apresentou período de incapacidade laborativa total e temporária durante
Deve guardar correspondência com a redução da capacidade laborativa... Na audiência inicial (ata de ID. 471c35a), conciliação recusada, foi designada perícia para apuração de redução da capacidade laborativa e seu nexo com o acidente, e seu grau, especialmente para a função... da capacidade laborativa
No caso dos autos, evidente o dano material, diante da redução permanente da capacidade laborativa do autor, ainda que parcial... O fundamento para deferimento da pensão é objetivo e consiste na redução da capacidade laboral, o que implica maior dificuldade do trabalhador na consecução normal de suas atividades... Para aferição da existência efetiva do dano e suas sequelas (doença com redução da capacidade laboral, não degenerativa e nem decorrente da idade), bem como verificação do nexo de causalidade (direto ou
TUTELA INIBITÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE NORMAS RELATIVAS À CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ. AJUSTAMENTO DA CONDUTA APÓS O AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO. A tutela inibitória possui uma finalidade preventiva, com efeito prospectivo, principalmente porque busca inibir a prática do ato contrário ao direito, a sua reiteração ou o seu prosseguimento. Dessa forma, a despeito de ter sido constatada a posterior regularização da situação que ensejou o pedido da tutela, justifica-se a manutenção do provimento jurisdicional com o objetivo de prevenir eventual repetição da prática ilícita.CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ. COTA LEGAL. DESCUMPRIMENTO. DANO MORAL COLETIVO. CONFIGURAÇÃO. Com o fito de assegurar a formação técnico profissional, isto é, o direito à profissionalização e à educação, a Carta da Republica , apesar de vedar o trabalho aos menores de 16 anos, possibilitou o ingresso no mercado de trabalho desses indivíduos a partir de 14 anos na condição de aprendiz (art. 7º, XXXIII). O contrato de aprendizagem, o qual encontra regulamentação na Consolidação das Leis do Trabalho e no Decreto 9.578 /2018, bem como no Estatuto da Criança e do Adolescente , constitui, pois, medida de proteção legal de crianças e adolescentes. Logo, a contratação de aprendizes transcende aos interesses da iniciativa privada e do poder diretivo do empregador, tendo em vista que a norma decorre dos princípios da proteção integral dignidade da pessoa humana, valorização social do trabalho e da livre iniciativa, conforme o disposto no art. 429 da CLT . O dano moral coletivo, a seu turno, é espécie de dano extrapatrimonial, consubstanciado na lesão injusta à ordem jurídica e na ofensa ao patrimônio jurídico da coletividade, causando grave repercussão social, a merecer reparação, o que resta configurada pelo descumprimento da obrigação legal de contratação de aprendizes, tornando necessária a reparação do dano moral sofrido pela coletividade.
Encontrado em: REDUÇÃO... Aliás, o fato de parte ré se encontrar em recuperação judicial (Id 9c2fb48) não afasta, por si só, a aplicação de multa ou é condição determinante para a redução do valor estipulado, sob pena de, inclusive... Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em
DOENÇA OCUPACIONAL O reclamante alega ter sofrido redução da sua capacidade auditiva em decorrência da exposição excessiva a ruídos no desempenho das atividades laborais para a reclamada, além de ter sofrido... laborativa (10%), o valor da pensão alimentar em valor único corresponderá a R$79.867,32... permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.”
O que se indeniza, como dito, é a perda da capacidade laborativa anteriormente exercida e não a aptidão abstrata de auferir renda, mesmo que por outros trabalhos... acolhe expressamente o princípio da restituição integral dos danos materiais, ao estabelecer que a"indenização mede-se pela extensão do dano"(art. 944 , CC ), o qual deve ser aferido, nos casos de redução da capacidade... capacidade econômica desta última
PERDA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA... DESNECESSIDADE DE PROVA DO EFETIVO PREJUÍZO PATRIMONIAL.A perda ou redução da capacidade laborativa oriunda de acidente de trabalho e/ou doença ocupacional confere ao empregado o direito à indenização... Não foi constatada limitação funcional com redução da capacidade física ou laboral.Desta forma, conforme observado em seu exame físico e de acordo com a história natural destas lesões, entendo que a parte