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REEMBOLSO INTEGRAL. PLANO DE SAÚDE. OMISSÃO. REVISÃO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1... Ministro RAUL ARAÚJO Relator... Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: "APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE Pretensão de custeio de tratamento fisioterápico e indenização por danos morais Sentença de parcial procedência Insurgência
Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho , DEJT 03/03/2023... Consta na sentença dos embargos: 2.2.3 - OMISSÃO - LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO / RITO SUMARÍSSIMO A Embargante alega a existência de omissão na sentença embargada, sob o argumento de que Magistrado não se... Em relação ao FGTS, o extrato analítico juntado aos autos por determinação deste Juízo, comprova o recolhimento integral do FGTS
Tendo o tribunal de origem concluído, mediante a análise do acervo probatório dos autos, pelo cabimento da multa cominatória por ausência de demonstração do cumprimento integral de obrigação, revisar referida... Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado: "AGRAVO INTERNO - SENTENÇA - PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO... Ministro RAUL ARAÚJO Relator
Superado tal ponto, o regime eleito para cumprimento inicial da reprimenda, o fechado, não comporta alteração... Ministro , SEXTA TURMA, DJe 7/3/2019). 5... II - Ainda que a Defesa alegue que houve o prequestionamento implícito, porquanto ventilou a questão nas peças de defesa, todavia, ante a não manifestação daquela Corte, caberia o manejo dos embargos de
Consoante entendimento anteriormente encampado pelo Superior Tribunal de Justiça, a leitura de tal excerto conjugada com a do art. 7º, II, do referido decreto, exigiria o integral cumprimento da pena do... Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator... Em se tratando de crimes cometidos em contextos diversos, fora das hipóteses de concurso (material ou formal), não há de se exigir o cumprimento integral da pena pelos crimes impeditivos. ( AgRg no HC
Relembra-se que os embargos declaratórios destinam-se a sanar eventuais omissões, mas não foram opostos pela defesa" ( EDcl no AgRg no HC n. 705.129/RO , relator Ministro , Desembargador Convocado do TJDFT... ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. FUNDAMENTOS DIVERSOS. POSSIBILIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. REGIME MAIS GRAVOSO... A tese de nulidade do julgamento dos embargos opostos pela acusação à decisão de pronúncia, por ausência de intimação prévia da defesa, não foi examinada pelo Tribunal a quo e contra essa omissão não foram
Não informam os autos o cumprimento do mandado de prisão... OMISSÃO LEGISLATIVA. ANALOGIA IN BONAM PARTEM. APLICAÇÃO DO ART. 112 , V , DA LEP . AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Ministro , Sexta Turma, DJe 12/03/2019). 5
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator... HABEAS CORPUS Nº 897868 - SC (2024/XXXXX-6) DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de LUIZ CARLOS GARIPUNA apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
Apesar de não haver informação sobre a absolvição do réu da acusação de homicídio (mencionada pela defesa) e a respeito do eventual cumprimento integral da pena restritiva de direitos aplicada ao paciente... OMISSÃO LEGISLATIVA. ANALOGIA IN BONAM PARTEM. APLICAÇÃO DO ART. 112 , V , DA LEP . AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS Relator
Recurso de revista conhecido e provido. (...). ( RRAg-XXXXX-64.2013.5.04.0211 , 5ª Turma , Relator Ministro Breno Medeiros , DEJT 13/11/2020) A) CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. B) EXECUÇÃO... ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa (motivação per relationem )... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Juros