Paralisações em Jurisprudência

Encontrado em: Imputando a culpa pela paralisação do feito ao Juízo, pede o provimento do recurso. Recurso tempestivo, preparado, sem contrarrazões. É o relatório... Esta Turma Julgadora, por analogia ao direito material, já admitia a prescrição intercorrente no procedimento executivo, desde que a paralisação do processo seja por prazo igual ou superior àquele previsto... pedindo a reforma do Julgado para que seja afastado o reconhecimento da prescrição intercorrente e, por consequência, seja determinado o regular prosseguimento da execução, ao argumento de que houve paralisação

estadual de prazo para prescrição intercorrente, há previsão expressa na Constituição do Estado do Rio de Janeiro no sentido de que "a pretensão punitiva do Tribunal de Contas prescreverá quando a paralisação

O pleito formulado no writ - paralisação da investigação policial e restituição dos bens e objetos apreendidos - pauta-se na alegação de nulidade da busca e apreensão e de eventuais medidas dela derivadas... O pleito formulado no - paralisação da investigação policial e restituição dos bens e objetos writ apreendidos - pauta-se na alegação de nulidade da busca e apreensão e de eventuais medidas dela derivadas... Consta dos autos que o Tribunal afastou a alegação de nulidade em acórdão cujo trecho do voto condutor passo a colacionar, in verbis (e-STJ fls. 376/378): A pretensão de paralisação da investigação policial

Desse modo, não evidenciada mora estatal em ação penal em que a sucessão de atos processuais infirma a ideia de paralisação indevida do processo, ou de culpa do Estado persecutor, não há ilegalidade no

INOCORRÊNCIA DE ERRO OU ABUSO QUE IMPORTE NA INVERSÃO TUMULTUÁRIA DE ATOS E FÓRMULAS LEGAIS, NA PARALISAÇÃO INJUSTIFICADA DO FEITO OU NA DILATAÇÃO ABUSIVA DE PRAZOS... "Com efeito, em que pesem as alegações defensivas, não verifico na decisão recorrida, ao menos em liminar, qualquer erro ou abuso que importe na inversão tumultuária de atos e fórmulas legais, na paralisação

PARALISAÇÃO NA TRAMITAÇÃO DO FEITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1.

O STJ firmou o entendimento de que a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção de expediente forense deve ser demonstrada no ato de interposição do recurso, por meio de documento

normas tratados no presente caso envolvem Leis Federais atinentes a toda sociedade, tais como o direito ao trabalho em condições adequadas e salubres, o amparo e proteção à maternidade frente a paralisações

RESPONSABILIDADE PELA PARALISAÇÃO DOS AUTOS NÃO IMPUTÁVEL À PARTE RECORRIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO... O Tribunal de origem ainda asseverou: "observa-se que no presente caso não houve paralisação do feito por mais de cinco anos consecutivos por inércia exclusiva da exeqüente, a qual foi diligente na busca

O Tribunal de origem ainda asseverou:"observa-se que no presente caso não houve paralisação do feito por mais de cinco anos consecutivos por inércia exclusiva da exeqüente, a qual foi diligente na busca