Parcial e Definitiva em Jurisprudência

competência da Vara do Trabalho de Diamantino para a execução do título executivo extrajudicial, por sua natureza interlocutória, é irrecorrível e só pode ser apreciada em recurso proveniente de decisão definitiva... Regional decidiu dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pelo MPT, para que a liquidação da Execução fosse elaborada por cálculos, pela Coordenadoria de Contadoria do TRT... Regional decidiu dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pelo MPT, para que a liquidação da Execução fosse elaborada por cálculos, pela Coordenadoria de Contadoria do TRT

Desse modo, a parte recorrente deverá demonstrar seu inconformismo quando da interposição de recurso contra a decisão definitiva. CONCLUSÃO INADMITO o recurso de revista. (...)" Examino... unanimidade, conheceu do agravo de petição de ID. b165cd3 interposto pela exequente, porque satisfeitos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade; no mérito, sem divergência, deu provimento parcial

Concessão Parcial. Contrato já vigentes quando da entrada em vigor da Lei 13.467 /2017". 2... Trata-se a presente demanda de ação de liquidação/execução individual definitiva das obrigações fixadas na ação coletiva n. XXXXX-61.2015.5.07.0028 (Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do... petição), entendese ser cabível de imediato o agravo de petição quando a decisão impugnada possuir caráter de definitividade - aquela cujo mérito não mais poderá ser atacado em recurso de decisão definitiva

Ante o exposto, reconheço a transcendência política da causa, conheço do recurso de revista e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para determinar que seja incluída à base de cálculo do adicional de... Ressalvados os processos com decisão transitada em julgado e já os quitados, o STF modulou a decisão para atingir os feitos sobrestados e aqueles com decisão definitiva sem que tenha havido manifestação... Ressalvados os processos com decisão transitada em julgado e já os quitados, o STF modulou a decisão para atingir os feitos sobrestados e aqueles com decisão definitiva sem que tenha havido manifestação

A Autoridade Regional deu parcial seguimento ao recurso de revista, sob os seguintes fundamentos: " PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. Regular a representação processual... 60.2014.5.02.0382 , ainda não produz efeitos ou vincula qualquer órgão da Justiça do Trabalho, ante a ausência do trânsito em julgado da ação trabalhista que originou o incidente, e que, ainda pende decisão definitiva... Entretanto, a inconstitucionalidade do dispositivo declarada pelo Pretório Excelso foi parcial e se referiu apenas ao trecho legal que dizia"desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo

Logo, não se pode cogitar que exista direito adquirido indefinidamente a tal verba, tampouco que tenha havido a inserção definitiva do direito em debate no contrato de trabalho... Esse foi o principal fundamento para a procedência parcial do Dissídio Coletivo nº XXXXX-05.2017.5.00.0000 , instaurado para revisão da cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho que regia o benefício

Apresenta, como sequela acidentária definitiva no 4º e 5º dedos da mão direita, deformidade em flexão, disestesia e cicatrizes que caracterizam invalidez parcial de 5,25% e dano estético em grau leve... finalidade específica constatar o acerto ou desacerto da ordem de trancamento do recurso de revista oriunda de decisão monocrática proferida pelos Tribunais Regionais do Trabalho, que é prévia e não definitiva... AMPUTAÇÃO PARCIAL DE UM DEDO E FERIMENTO DE OUTRO DA MÃO DIREITA. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE MAGAREFE. FRIGORÍFICO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA

finalidade específica constatar o acerto ou desacerto da ordem de trancamento do recurso de revista oriunda de decisão monocrática proferida pelos Tribunais Regionais do Trabalho, que é prévia e não definitiva... acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos (artigos 58 , II a IV , e 67 da citada Lei de Licitações ), devendo impor sanções administrativas aos contratados pela inexecução total ou parcial

O artigo 77 da Lei 8.666 /93 determina que a inexecução (ainda que parcial) do contrato acarreta sua rescisão... finalidade específica constatar o acerto ou desacerto da ordem de trancamento do recurso de revista oriunda de decisão monocrática proferida pelos Tribunais Regionais do Trabalho, que é prévia e não definitiva

finalidade específica constatar o acerto ou desacerto da ordem de trancamento do recurso de revista oriunda de decisão monocrática proferida pelos Tribunais Regionais do Trabalho, que é prévia e não definitiva... Dá-se parcial provimento para reduzir a pensão vitalícia para R$ 274.815,10 (duzentos e setenta e quatro mil e oitocentos e quinze reais e dez centavos) (págs. 1938/1942, destaquei)... O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por meio do acórdão de págs. 1933/1954, complementado pela decisão proferida em sede de embargos de declaração de págs. 2008/2012, deu parcial provimento ao