Parecer Desfavorável do Nat em Jurisprudência

TRATAMENTO EXPERIMENTAL, SEGUNDO PARECER DO CFM E NAT-JUS. IMPOSIÇÃO PELO JUDICIÁRIO INDEVIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1... Registre-se que a "Nota Técnica n. 9.666, elaborada pelo NAT-JUS NACIONAL, em 7/8/2020, disponível no banco de dados E-natjus do CNJ, contém conclusão desfavorável ao custeio das terapias de alto custo... "O Conselho Federal de Medicina, em seu PARECER CFM Nº 14/2018, publicado em maio de 2018 concluiu que as terapias propostas (TheraSuit e PediaSuit) ainda carecem de evidência científica que lhes deem

MÉTODOS QUE, À LUZ DOS PRECEITOS DE SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIAS - SBE, NÃO TEM SEQUER EVIDÊNCIA DE EFICÁCIA, CONFORME NOTAS TÉCNICAS DO NAT-JUS... CNJ, contém conclusão desfavorável ao custeio dessa terapia, pelas seguintes razões: a) "encontramos apenas um estudo, publicado em 1981, que avaliou a aplicação do método Bobath em 12 crianças, comparando... cavalo em abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação voltada ao desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência (§ 1º do art. 1º), cuja prática está condicionada a parecer

MÉTODOS QUE, À LUZ DOS PRECEITOS DE SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIAS - SBE, NÃO TEM SEQUER EVIDÊNCIA DE EFICÁCIA, CONFORME NOTAS TÉCNICAS DO NAT-JUS... CNJ, contém conclusão desfavorável ao custeio dessa terapia, pelas seguintes razões: a)"encontramos apenas um estudo, publicado em 1981, que avaliou a aplicação do método Bobath em 12 crianças, comparando... cavalo em abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação voltada ao desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência (§ 1º do art. 1º), cuja prática está condicionada a parecer

Nesse panorama, importante ressaltar que o parecer desfavorável emitido pelo NATJUS não teria o condão de preponderar, por si só, sobre a conclusão diagnóstica emitida pelos profissionais médicos que pessoalmente... Em que pese a respeitabilidade da nota técnica emitida pelo NATS, devem ser consideradas pelo julgador as peculiaridades do caso específico e a evolução da doença... Inclusive, o próprio parecer do NATJUS afirma que “As oclusões das veias retinianas são uma causa importante de perda de visão, sendo considerada a segunda principal causa vascular de cegueira, depois

EXISTÊNCIA DE PARECER DESFAVORÁVEL DO NAT-JUS. CARÁTER NÃO VINCULANTE. PREVALÊNCIA DA ORIENTAÇÃO DO MÉDICO QUE ATENDE O PACIENTE. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. IMPOSIÇÃO DO FORNECIMENTO... do Comitê de Saúde NAT-JUS, é nítido que a causa se encontrava suficientemente clara, sem a necessidade de produção de novas provas, motivo pelo qual rejeito a preliminar apresentada... RELATOR) Das Preliminares Do cerceamento de defesa No que se refere a preliminar de cerceamento de defesa, em razão da negativa de realização de perícia médica, bem como da negativa de abertura para parecer

Ainda, em casos semelhantes, o NATJUS emite parecer desfavorável acerca da urgência e emergência do procedimento cirúrgico em questão (mov. 17 – arq. 17, 18 e 19)... PARECER NATJUS-GO DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. HONORÁRIOS RECURSAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1... Por se tratar de departamento técnico que integra este egrégio Sodalício e, por isso, dotado de presunção de legitimidade nos atos que executa, o Parecer da NAT- JUS ilide a prova colacionada pela parte

Conclusão Tecnologia: (Canabidiol) Conclusão Justificada: Não favorável Conclusão: A CONITEC emitiu parecer desfavorável a incorporação do Canabidol no SUS e ainda não há estudos que comprovem a eficácia... Não bastasse isso, consoante parecer do Núcleo de Apoio Técnico – NAT, não restou demonstrada a urgência no uso do medicamento, além de mencionar que este não foi incorporado pelo Sistema Único de Saúde... técnico emitido pelo NAT na nota técnica Nº 17564/2023 (Id. XXXXX). [...] 9

Nesse panorama, importante ressaltar que o parecer desfavorável emitido pelo NATJUS não teria o condão de preponderar, por si só, sobre a conclusão diagnóstica emitida pelos profissionais médicos que pessoalmente... Inclusive, o próprio parecer do NATJUS afirma que o procedimento solicitado é indicado para o caso do paciente, vejamos “(...)... Em que pese a respeitabilidade da nota técnica emitida pelo NATS, devem ser consideradas pelo julgador as peculiaridades do caso específico e a evolução da doença

Nesse panorama, importante ressaltar que o parecer desfavorável emitido pelo NATJUS não teria o condão de preponderar, por si só, sobre a conclusão diagnóstica emitida pelos profissionais médicos que pessoalmente... Em que pese a respeitabilidade da nota técnica emitida pelo NATS, devem ser consideradas pelo julgador as peculiaridades do caso específico e a evolução da doença... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO ATESTADA EM RELATÓRIO MÉDICO - PREVALÊNCIA DIREITO À VIDA E À SAÚDE SOBRE REGRAS BUROCRÁTICAS E FINANCEIRAS – NOTA TÉCNICA EMITIDA PELO NATS