Pedido Diverso em Jurisprudência

A discussão acerca do valor arbitrado a título de indenização por danos morais é via de regra inviável nesta fase recursal, nos termos da Súmula n. 126 do TST, uma vez que a exige a análise de diversos... "; "DOS DANOS MORAIS/EXISTENCIAIS - ESCALAS DE SOBREAVISO - LIMITE LEGAL - PRESUNÇÃO DE DANO"; "DOS INTERVALOS INTERJORNADAS E INTERSEMANAIS"; "DA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS... dispositivo de lei e/ou da Constituição Federal ) desserve ao atendimento do requisito legal, na medida em que não revela o confronto analítico exigido, ou seja, é necessário que a parte exponha as razões do pedido

Se o pedido está embasado em suposto contrato de trabalho, dando origem a inúmeros pedidos de ordem laboral, será a Justiça Trabalhista a esfera pertinente para tal discussão. [...]... Como se sabe, a competência ex ratione materiae é definida a partir do pedido e da causa de pedir deduzidos na ação... entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Conflito de Competência nº 7.165, assim fundamentado: "Os fatos podem ser resumidos assim: as reclamantes foram contratadas por regime diverso

Sim, é preciso fazer a devida distinção, pois as plataformas de trabalho digital podem fornecer uma variedade de serviços, valendo-se de diversos conjuntos de habilidades de trabalhadores... forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido... Consta do acórdão Regional, fl. 1066 e ss: VÍNCULO DE EMPREGO: O autor não se conforma com a improcedência do pedido de reconhecimento do vínculo de emprego com a reclamada, alegando estarem presentes

Portanto, verifica-se que, para alterar o entendimento consubstanciado na decisão recorrida, seria necessária a constatação de quadro fáticoprobatório diverso do retratado no acórdão recorrido... recorrido: O b s e r v a - s e , inicialmente, que o Juízo de origem não reconheceu que o reclamado Pirâmide Palace Hotel fazia parte do mesmo grupo econômico que as demais reclamadas, indeferindo o pedido

multas dos artigos 467 e 477 da CLT , diante do caráter da condenação (solidária, por incidência do art. 2º e §§s da CLT ), sendo, portanto, totalmente insubsistentes as arguições recursais em sentido diverso... Não bastasse, situam-se no mesmo endereço e são litisconsortes ativas no pedido de recuperação judicial. Tenho por configurado o grupo econômico entre elas... Não bastasse, situam-se no mesmo endereço e são litisconsortes ativas no pedido de recuperação judicial. Tenho por configurado o grupo econômico entre elas

As questões essenciais ao julgamento da controvérsia foram devidamente enfrentadas pelo Colegiado, que sobre eles adotou tese explícita, embora com resultado diverso do pretendido pela ParteRecorrente... INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA A FUNÇÃO DE ORIGEM Constou no acórdão: Com relação ao pedido de pagamento da indenização por danos materiais, na modalidade de pensionamento, cabe consignar que restou

Não bastasse, entendimento diverso demandaria necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126 do TST... … Logo, uma vez provado que o empregado foi despedido sem justa causa durante o pedido de estabilidade, deve ele receber a indenização substitutiva, incluindo as verbas salariais com reflexo sobre aviso

As questões essenciais ao julgamento da controvérsia foram devidamente enfrentadas pelo Colegiado, que sobre eles adotou tese explícita, embora com resultado diverso do pretendido pela ParteRecorrente... citado dispositivo também foi objeto da ADI nº 5.348 , tendo o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em acórdão, assim como decidiu nos autos do RE-870.947 (repercussão geral), julgado"procedente o pedido

Requer, outrossim, a suspensão processual do presente feito, tendo em vista o deferimento do pedido de recuperação judicial no Proc. XXXXX- 70.2022.8.26.0100... Ademais, na hipótese, entendimento diverso demandaria necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que não é permitido por meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126 do TST... Ademais, na hipótese, entendimento diverso demandaria necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que não é permitido por meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126 do TST

enquadramento, vale dizer que afasto a alegação de contratação de empreitada e a qualidade da segunda reclamada de dono da obra, uma vez que o contrato entre as reclamadas, além de se referir a local diverso... DJe-081 DIVULG 02/05/2011) Por tal razão, indefiro o requerimento de declaração de responsabilidade subsidiária do EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO SA (2º reclamado), JULGANDO IMPROCEDENTES TODOS PEDIDOS... reconhecida a responsabilidade subsidiária da Empresa Baiana de Águas e Saneamento, sendo, portanto, condenada juntamente com a Tubonews Construção e Montagem Ltda ao pagamento dos créditos referentes aos pedidos