Possibilidade de Realização de Atividades Externas em Jurisprudência

Durante interrogatório extrajudicial, L. confessou utilizar a esposa para realização de operações financeiras, a qual foi destinatária da quantia de R$ 3.000,00, em uma movimentação bancária, que teve... Diante da informação de que o estado de saúde do Agravante "é estável, estando medicado e não possuindo demandas de saúde de ordem externa, contando com o acompanhamento da Equipe Multidisciplinar do Setor... reiterada manifestação desta Corte, não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do Relator calcada em jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a possibilidade

Salienta a possibilidade da fixação de regime inicial menos gravoso... DEDICAÇÃO A ATIVIDADE CRIMINOSA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... No caso do tráfico de drogas, na modalidade ter em depósito, a consumação do delito protrai-se no tempo, ou seja, não cessa com a realização da conduta descrita no tipo

Cediço que o autor tinha ciência dos perigos inerentes ao cargo para o qual se habilitou na reclamada, bem como a realização de curso para fins de executar suas atividades conforme declarou em audiência... quadrantes internos, portaria interna e externa, guarda-volumes, enfermaria e pavilhão; que geralmente rodavam todos os postos, mas como tinha porte físico maior, fazia mais escolta; que no intervalo... Por essas razões, se a entidade pública não demonstra a realização do efetivo controle sobre o contrato, deve ser responsabilizada subsidiariamente pela satisfação das obrigações trabalhistas inadimplidas

'§ 2º É vedada às instituições de pagamento a realização de atividades privativas de instituições financeiras, sem prejuízo do desempenho das atividades previstas no inciso III do caput.'... Todavia, ainda que não demonstrado pelas reclamadas que a jornada do reclamante era externa e incompatível com a fixação de horário de trabalho, as contradições constatadas entre a inicial e o depoimento... sessão de 20/10/2021, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 5.766 ), declarou inconstitucional o § 4º do art. 791-A da CLT , introduzido pela Lei n.º 13.467 /2017, quanto à possibilidade

de testes de Covid-19, em pessoas potencialmente portadoras do vírus em razão dos sintomas existentes e ensejadores da realização da testagem ."... Quanto às saídas de campo, como já referido, o trabalho era realizado na área externa das residências e o contato com os moradores, quando ocorria, era mínimo... de Agente Comunitária de Saúde ", ID. 14edf4d - Pág. 3), mas se verificou que a função exercida pela reclamante era outra, de "Agente de Combate a Endemias - ACE ", cujas tarefas são precipuamente externas

Para a determinação da existência, ou não, de trabalho em ambiente perigososo, foi determinada a realização de prova técnica. O Perito Judicial Trabalhista, Dr... Ao analisarmos se o reclamante exercia atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, constantes... unidade era realizada por monitoramento por monitoramento e agentes de monitoramento, policiais militares que ficavam fora do complexo penitenciário, policiais ficavam de pronto atendimento na área externa

Na realidade, apenas não existia controle da jornada da obreira, até porque, pela própria natureza do trabalho, as atividades eram desempenhadas de forma externa... Basta a possibilidade de ser exercido o poder de direção em face de alguém que coloca sua força de trabalho à disposição do empreendimento com o intuito de ser remunerado... Ora, tais atividades fazem parte da função de executiva de vendas

Apenas não existia controle de jornada, até porque, pela própria natureza do trabalho, as atividades da reclamante eram externas... POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Frise-se que, além dos aspectos expostos na sentença, constata-se que a subordinação atuava sobre o modo de realização da prestação de serviço e não sobre a pessoa do trabalhador e deflui, como polo reflexo

Considerando a natureza das atividades externas desenvolvidas pelo reclamante, bem como a inexistência de imposição ou fiscalização, por parte da empresa, quanto ao local, momento e tempo do intervalo... Considerando a natureza das atividades externas desenvolvidas pelo reclamante, bem como a inexistência de comprovação de fiscalização, por parte da empresa, do local, momento e tempo do intervalo destinado... Do adicional de periculosidade Assevera que utilizou motocicleta para realização das suas funções

Já as CCT's apresentadas pela reclamante trazem disposições em que melhor se enquadram aos trabalhadores que desempenham atividades externas, por exemplo a Cláusula Décima Sétima das CCT's 2022/2023: "... Parágrafo único: Após o retorno da viagem, o empregado deverá prestar contas, quanto à realização das despesas, em conformidade com as normas e procedimentos internos de cada empresa. [[...]"... Por isso, ainda que se considerasse a possibilidade de ter havido violação ao texto constitucional , esta seria meramente reflexa, o que não justifica o manejo do recurso de revista, conforme reiteradas