Prestação de Contas Partidárias do Exercício de 2009 em Jurisprudência

PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. DESAPROVAÇÃO. PARCELAMENTO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DESPROVIMENTO. 1... O Tribunal, por meio da decisão consubstanciada no Acórdão de Id XXXXX julgou “desaprovadas as contas do Partido da Social Democracia Brasileira de Santa Catarina, relativas ao Exercício Financeiro... TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (12377) Nº 0600045–45.2021.6.24.0000 – Florianópolis – SANTA CATARINA RELATOR (A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN REQUERENTE: PARTIDO DA

PRESTAÇÃO DE CONTAS PARTIDÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2009. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO... PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. DIRETÓRIO ESTADUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. DESAPROVAÇÃO. PETIÇÃO. SUSPENSÃO DAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. ADVENTO DA LEI Nº 13.165 /2015... JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (12193) – Processo nº 0605588–33.2022.6.19.0000 – Rio de Janeiro – RIO DE JANEIRO [Prestação de Contas – De

PRESTAÇÃO DE CONTAS PARTIDÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2009. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO... PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. DIRETÓRIO ESTADUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. DESAPROVAÇÃO. PETIÇÃO. SUSPENSÃO DAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. ADVENTO DA LEI Nº 13.165 /2015... JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (12193) – Processo nº 0603995–66.2022.6.19.0000 – Rio de Janeiro – RIO DE JANEIRO [Prestação de Contas – De

PRESTAÇÃO DE CONTAS PARTIDÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2009. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO... I O processo de análise de contas partidárias está contido no conjunto da jurisdição cível, na qual impera o princípio do tempus regit actum... II - O caráter jurisdicional do julgamento da prestação de contas não atrai, por si só, princípios específicos do Direito Penal para a aplicação das sanções, tais como o da retroatividade da lei penal

PRESTAÇÃO DE CONTAS PARTIDÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2009. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO... PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. DIRETÓRIO ESTADUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. DESAPROVAÇÃO. PETIÇÃO. SUSPENSÃO DAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. ADVENTO DA LEI Nº 13.165 /2015... JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (12193) – Processo nº 0605984–10.2022.6.19.0000 – Rio de Janeiro – RIO DE JANEIRO [Prestação de Contas – De

Consoante a Súmula XXXXX/TSE, “o processo de registro de candidatura não é o meio adequado para se afastarem os eventuais vícios apurados no processo de prestação de contas de campanha ou partidárias” [... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA RECURSO ELEITORAL (11548) – Processo nº 0600029–36.2024.6.05.0123 – Araci – BAHIA [Prestação de Contas – De Candidato, Cargo – Vereador, Contas – Não... Destacou, ainda, a ausência de intimação pessoal para apresentação da mídia eletrônica contendo a documentação relacionada à apresentação da prestação de contas, a teor das Portarias TSE nº 506/2021 e

Consoante a Súmula XXXXX/TSE, “o processo de registro de candidatura não é o meio adequado para se afastarem os eventuais vícios apurados no processo de prestação de contas de campanha ou partidárias” [... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA RECURSO ELEITORAL (11548) – Processo nº 0600015–52.2024.6.05.0123 – Araci – BAHIA [Prestação de Contas – De Candidato, Cargo – Vereador, Contas – Não... Destacou, ainda, a ausência de intimação pessoal para apresentação da mídia eletrônica contendo a documentação relacionada à apresentação da prestação de contas, a teor das Portarias TSE nº 506/2021 e

Consoante a Súmula 51 /TSE, “o processo de registro de candidatura não é o meio adequado para se afastarem os eventuais vícios apurados no processo de prestação de contas de campanha ou partidárias” [... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA RECURSO ELEITORAL (11548) – Processo nº 0600019–89.2024.6.05.0123 – Araci – BAHIA [Prestação de Contas – De Candidato, Cargo – Vereador, Contas – Não... Destacou, ainda, a ausência de intimação pessoal para apresentação da mídia eletrônica contendo a documentação relacionada à apresentação da prestação de contas, a teor das Portarias TSE nº 506/2021 e

Encontrado em: LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA OU PROFISSIONAL. MEIO DE COBRANÇA INDIRETA DE TRIBUTOS. 1... O Supremo Tribunal Federal tem reiteradamente entendido que é inconstitucional restrição imposta pelo Estado ao livre exercício de atividade econômica ou profissional, quanto aquelas forem utilizadas como... primeiro abre o ponto e depois vai fazer a conferência CCIT, roleta e confere o troco que fica na gaveta; cobrador não faz check list de veículo; o motorista que faz na garagem; terminou a jornada só conta

PRESTAÇÃO DE CONTAS PARTIDÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2009. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO... Direção Estadual, Prestação de Contas – De Exercício Financeiro] RELATOR: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO INTERESSADO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO – PSC, ALESSANDRO MARTELLO PANNO , HENRIQUE REGIS DE... (Incluído pela Lei nº 11.941 , de 2009) 2) Seguem os precedentes sobremencionados: No Tribunal Superior Eleitoral: "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO