Princípio da Cooperação em Jurisprudência

ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO, ACESSO À JUSTIÇA, DO LEGISLADOR. CRITÉRIOS DE RACIONALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL... injustificada à audiência de julgamento frustra o exercício da jurisdição e acarreta prejuízos materiais para o órgão judiciário e para a parte reclamada, o que não se coaduna com deveres mínimos de boa-fé, cooperação... pelo simples fato de a parte ter obtido no feito, ou em outro processo, créditos capazes de suportar a condenação que lhe foi imposta a título de honorários advocatícios sucumbenciais, macula os princípios

Considerando-se que o processo deve atender ao princípio da razoabilidade, a intenção do legislador ao estabelecer a previsão de justificativa para o não comparecimento à audiência foi de proteger as partes... injustificada à audiência de julgamento frustra o exercício da jurisdição e acarreta prejuízos materiais para o órgão judiciário e para a parte reclamada, o que não se coaduna com deveres mínimos de boa-fé, cooperação

PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM... injustificada à audiência de julgamento frustra o exercício da jurisdição e acarreta prejuízos materiais para o órgão judiciário e para a parte reclamada, o que não se coaduna com deveres mínimos de boa-fé, cooperação... ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO, ACESSO À JUSTIÇA, SOLIDARIEDADE SOCIAL E DIREITO SOCIAL À ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA

ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO, ACESSO À JUSTIÇA, DO LEGISLADOR. CRITÉRIOS DE RACIONALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL... injustificada à audiência de julgamento frustra o exercício da jurisdição e acarreta prejuízos materiais para o órgão judiciário e para a parte reclamada, o que não se coaduna com deveres mínimos de boa-fé, cooperação... exigência do art. 93 , IX , da Constituição Federal (exigência de motivação das decisões judiciais) a técnica da motivação referenciada (fundamentação per relationem ), a qual se compatibiliza com os princípios

Também ficou definido que o juízo da recuperação judicial poderá ainda formular proposta alternativa de satisfação do crédito, em procedimento de cooperação judicial, em atenção ao que estabelece o art... substituição dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial até o encerramento da recuperação judicial, a qual será implementada mediante a cooperação... terceiros interessados) a decisão ao juízo da recuperação, que terá a faculdade de substituir o bem constrito por outro ou de formular proposta alternativa de satisfação do crédito, em procedimento de cooperação

Aduz que referido Juízo usurpou a competência do Juízo da recuperação, em ofensa ao princípio da paridade de credores... O legislador ordinário, quando da edição da Lei n. 14.112 /2020, buscando compatibilizar o princípio da preservação da empresa com a indisponibilidade ou o privilégio de determinados créditos, ressalvou... Referida lei inovou, preconizando que as eventuais questões intercorrentes deverão ser resolvidas mediante cooperação judicial, já prevista no CPC

da economia, da cooperação e da boa-fé processual... Como se sabe, entre os princípios do ordenamento processual estão a boa-fé objetiva e da cooperação entre os sujeitos processuais, motivo pelo qual é cristalino que a apresentação de revogação de mandato... processuais da boa-fé objetiva e cooperação entre as partes, constitui ato atentatório à dignidade da justiça a apresentação da revogação do mandato no dia anterior à sessão de julgamento, não obstante

É dever do investigado, em homenagem aos princípios da cooperação e da boa-fé, comunicar à Autoridade Policial, e, posteriormente, ao Juízo quando da instauração da ação penal, qualquer modificação de... DEVER DE COOPERAÇÃO DO INVESTIGADO. FORNECIMENTO DE ENDEREÇO ATUALIZADO. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. ORDEM DENEGADA. [...] 4... ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - INADEQUAÇÃO -PRINCÍPIO

De fato, assiste razão à Recuperanda, vez que o procedimento da JT que narra fere os princípios basilares da Lei de Recuperação Judicial e Falência, em afrontoso desrespeito ao princípio da legalidade... Referida lei inovou, preconizando que as eventuais questões intercorrentes deverão ser resolvidas mediante cooperação judicial, já prevista no CPC... O legislador ordinário, quando da edição da Lei n. 14.112 /2020, buscando compatibilizar o princípio da preservação da empresa com a indisponibilidade ou o privilégio de determinados créditos, ressalvou

O legislador ordinário, quando da edição da Lei n. 14.112 /2020, buscando compatibilizar o princípio da preservação da empresa com a indisponibilidade ou o privilégio de determinados créditos, ressalvou... Referida lei inovou, preconizando que as eventuais questões intercorrentes deverão ser resolvidas mediante cooperação judicial, já prevista no CPC... O § 7ª-B do art. 6º da Lei n. 11.101 /2005 apenas faz remissão ao art. 69 do CPC/2015 , cuja redação estipula que a cooperação judicial prescinde de forma específica