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No mais, em consulta ao sítio do Tribunal de Justiça local, observo que a custódia cautelar do paciente foi reavaliada em 19/01/2022, ficando afastando eventual constrangimento ilegal. 5... PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. RECENTE REAVALIAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1... Requer, assim, a revogação da prisão decretada em desfavor da recorrente
No mais, em consulta ao sítio do Tribunal de Justiça local, observo que a custódia cautelar do paciente foi reavaliada em 19/01/2022, ficando afastando eventual constrangimento ilegal. 5... A prisão preventiva do segregado fora mantida na mesma data... PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. RECENTE REAVALIAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1
Cumpre ressaltar que entre a data do cumprimento do mandado de prisão preventiva até da presente data, não transcorreu lapso superior à seis meses e a prisão já foi reavaliada em duas ocasiões... O cumprimento dos mandados de prisão se deu em 25/10/2023, mesmo dia em que foi realizada a audiência de custódia, ocasião em que a prisão do autor e da paciente foi ratificada... Diante disso, requer, em liminar e no mérito, a revogação da prisão preventiva. É o relatório. Decido
entendimento desta Corte: 'não se verifica no caso concreto o alegadoexcesso de prazo, tampouco há evidência de desídia do juízo na condução do processo, quando a prisãopreventiva do paciente foi reavaliada... preventiva do Paciente tem sido sistematicamente reavaliada, indicou algumas intercorrências no processo (como o desmembramento do feito) e apontou que a audiência de instrução e julgamento estava designada... Ordem denegada para manter a prisão preventiva do paciente."
identifico, a um primeiro olhar, haver excesso de prazo, uma vez que, a despeito da acusada estar presa desde 10/2/2024, o feito é conduzido com brevidade e a necessidade da segregação vem sendo reavaliada... Na sequência, a Defesa constituída pela paciente formulou pedido de revogação da prisão, com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e, alternativamente, requereu seja decretada a prisão domiciliar... preventiva) nº XXXXX-71.2024.8.08.0024 pela prisão preventiva da paciente e dos demais investigados, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às prisões
Lembra que o Conselho Nacional de Justiça - CNJ divulgou diretrizes para que as prisões preventivas que tenham excedido o prazo de 90 dias sejam reavaliadas com prioridade... PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2383938 - RS (2023/XXXXX-6) DECISÃO Trata-se de petição de fls. 1329/1335, na qual a requerente pretende a revogação da prisão preventiva... A análise do pedido nesta Corte é descabida, pois a prisão preventiva não foi aqui imposta e nem passou a ser aqui analisada com o recebimento do agravo em recurso especial que traz no recurso especial
Esclareça-se que a prisão preventiva foi reavaliada pelo juízo de primeiro grau, reiterando a fundamentação quando da decretação desta (ID XXXXX)... Expeçam-se os competentes mandados de prisão. [...]... Também, de acordo com a regra do art. 314 do CPP o crime objeto deste feito é punido com reclusão cabendo a decretação da prisão cautelar
Agravo regimental conhecido e não provido, com recomendação de que seja reavaliada a necessidade da manutenção da custódia, nos termos do art. 316 , parágrafo único , do CPP , e que se imprima celeridade... Nesta mesma data foi convertida a prisão em flagrante em preventiva... Prisão preventiva devidamente justificada para a garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP . 5
Após a manifestação das partes, a prisão foi reavaliada, atendendo às disposições do Mutirão Processual Penal 2023 e do art. 316 , parágrafo único , do CPP... Em 16/12/2022 a prisão preventiva do corréu Marciel foi substituída por cautelares alternativas à prisão (evento 274). 9... Após manifestação do Ministério Público pela decretação da prisão, em 19/04/2022 foi decretada a prisão preventiva do investigado. 3
No mais, em consulta ao sítio do Tribunal de Justiça local, observo que a custódia cautelar do paciente foi reavaliada em 19/01/2022, ficando afastando eventual constrangimento ilegal. 5... Quanto ao pedido de prisão preventiva, o órgão ministerial pugnou pela aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (ID XXXXX)... PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. RECENTE REAVALIAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1