Proporção do Pensionamento em Jurisprudência

Encontrado em: expectativa de sobrevida laboral da vítima quando da dispensa (2023), no caso, é de ao menos 50,3 anos (dados do IBGE/ INSS/DATAPREV-tábua de mortalidade Homens-2022 - última publicada), a duração do pensionamento... atividades na integralidade, tendo naturalmente expectativa de remuneração mais baixa que anteriormente ao acidente, incidindo o empregador, no caso, na obrigação de indenizar por danos materiais na proporção... mensurar a extensão do dano, há de ser aferido o grau da perda laborativa e a eventual existência de concausalidade, vez que o empregador responderá pelos danos causados ao trabalhador de acordo com a proporção

Salvo quanto às parcelas vincendas a título de pensionamento vitalício, por inexistente mora anterior ao ajuizamento da ação para tais prestações sucessivas, não será aplicado ao caso concreto o marco... Nesse sentido, consigno entender que a sucumbência parcial de que trata a CLT (art. 791-A, § 3º) deve ser apurada frente ao deferimento ou não do pedido em si, ainda que em parte, e não sobre a proporção

Em relação à oposição da ré ao pagamento da pensão mensal em parcela única, não há óbice para que o Juízo defira, de ofício, o pensionamento - que, por certo, é a melhor e mais efetiva forma de reparação... danos morais "pela sensação de diminuição da capacidade física experimentada pela reclamante e pelo abalo psicológico daí decorrente", no valor atual de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), considerando a proporção

A finalidade é recompor a capacidade do empregado no momento do acidente, além de compensar possíveis perdas em decorrência da incapacidade laboral, na proporção da redução (parcial ou permanente)... O trabalhador aliena a sua força de trabalho com a finalidade de prover a sua subsistência e diminuída essa força de trabalho por culpa do empregador e justo e razoável seja reparado na proporção da redução... Sabe-se que o direito ao pensionamento mensal (danos materiais), é cabível no caso de haver perda ou redução da capacidade laboral, de forma definitiva ou temporária, segundo o preceituado no Art. 950

Os lucros cessantes e o pensionamento, por sua vez, são devidos em virtude da redução potencial do patrimônio da vítima, na proporção da incapacidade e de acordo com o tempo de sua duração consoante inteligência... O autor, a seu turno, não se conforma com a base de cálculo fixada para o pensionamento... O termo inicial do pensionamento, à razão de 12% da remuneração do autor, portanto, continua a ser a data da perícia (26.01.2023)

ALEGADA NECESSIDADES DE A AUTORA AUFERIR O PENSIONAMENTO EM QUINZE MIL REAIS. PENSÃO REDUZIDA NA SENTENÇA PARA CINCO MIL REAIS COM TERMO FINAL... Pondere-se que não se mostra adequada a manutenção de pensionamento, quando a alimentária recebe remuneração e sempre mostrou-se ativa profissionalmente... Dessa forma, o reclamo merece amparo, para dividir todos os bens acima destacados na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, cujos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença

anos de labor com transporte de peso antes do diagnóstico, apenas 3 (três) anos foram juntos à Falida Georadar, requer seja reformada a sentença guerreada, para reduzir o quantum condenatório para a proporção... Tribunal que pela aplicabilidade dos danos morais, requer seja reformada a sentença guerreada, para reduzir o quantum condenatório para a proporção de contribuição da Falida à angústia sofrida pelo Reclamante... Pugnou pela condenação das Reclamadas no pagamento de reparação pelos danos morais, materiais - pensionamento e pagamento de despesas já sofridas - e a instituição de plano de saúde

Inviável a revisão acerca da proporção de sucumbência cabível aos litigantes... PROPORÇÃO. CONFERÊNCIA. NÃO CABIMENTO. SÚMULA Nº 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO... Tribunal de Justiça é no sentido de que, em se tratando de famílias de baixa renda, existe presunção relativa de dependência econômica entre os membros, sendo devido, a título de dano material, o pensionamento

Como é sabido, a finalidade da pensão prevista no citado dispositivo é a reparação dos danos materiais decorrentes da perda ou redução da capacidade laborativa, na sua respectiva proporção... Em relação ao pedido alternativo de inclusão do pagamento do pensionamento em folha de pagamento, ainda que não haja razão para questionar a solidez financeira das empresas reclamadas, as constantes adversidades

PENSIONAMENTO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. READAPTAÇÃO FUNCIONAL. PROVIMENTO... A indenização é devida à proporção da lesão experimentada, nos termos do artigo 950 da CLT , e independe da comprovação de prejuízo financeiro ou redução salarial . Julgados