Proporcionalidade em Sentido Estrito em Jurisprudência

Deve, ainda, ser avaliado o juízo de reprovação social do crime e do Autor do fato, não cabendo a análise com base no conceito de culpabilidade em sentido estrito... No mesmo sentido: "AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. AFASTADA A APLICAÇÃO CUMULATIVA DAS MAJORANTES... Em relação ao quantum, mantendo-se a proporcionalidade adotada em Primeira Instância, a pena-base deve ser fixada em 04 (quatro) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa. 4.2- Concurso

Rejeito tese em sentido contrário... Indefiro tese em sentido contrário, por falta de amparo legal... Nesse sentido segue o Acórdão proferido pelo C. TST, nos autos de n

em sentido estrito, da disclosure das informações reservadas, eis que a restrição ao direito à intimidade do investigado é, no caso, medida proporcional ao resultado a ser alcançado... Sustenta, nesse sentido, que poderiam ter sido adotadas outras medidas menos invasivas no caso concreto... De mais a mais, inexistem provas no sentido de esclarecer o real usuário/proprietário dos aparelhos telefônicos objurgados

A defesa interpôs recurso em sentido estrito. Nesse contexto, o Tribunal de Justiça local afastou a existência de excesso de prazo no andamento da ação penal, destacando-se (e-STJ fl. 156): [...]... Os agentes foram encontram pronunciados em dezembro/2023 e pende de julgamento perante o Tribunal de Justiça local o recurso em sentido estrito interposto pela defesa... Nesse sentido, confira-se, por oportuno: [...] 4

Nesse sentido, os seguintes precedentes desta Corte Superior: AgRg no HC n. 689.616/SP , Sexta Turma, Rel... Extrai-se dos autos que agentes da Polícia Rodoviária Federal, em estrito cumprimento de seu dever legal, e após receberem informações da ocorrência de uma briga de trânsito com uso de arma de fogo, realizaram... Subsidiariamente, alega a violação ao princípio da proporcionalidade na primeira e segunda etapas da dosimetria da pena, ao argumento de que não houve fundamentação idônea a justificar a exasperação da

Irresignada, a defesa interpôs recurso em sentido estrito perante o Tribunal de origem, o qual negou provimento ao recurso nos termos do acórdão que restou assim ementado: "PENAL. PROCESSO PENAL... A defesa do paciente interpôs recurso em sentido estrito em 31/8/2022, que foi desprovido em julgamento realizado no dia 8/2/2023. Os embargos de declaração foram rejeitados em 30/8/2023... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DAS VÍTIMAS E PELA OCULTAÇÃO DE OUTRO CRIME

Ademais, a defesa interpôs recurso em sentido estrito, o qual já foi julgado pelo Tribunal revisor. Nesse contexto, incide o enunciado n. 21 da Súmula desta Corte. 4... Ordem concedida de ofício para que o Relator do Recurso em Sentido Estrito n. XXXXX-03.2016.8.05.0001 tome as providências cabíveis para a rápida liberação e devolução dos autos ao juízo de primeiro... Ressalta-se que o processo contra com pluralidade de réus e, tendo ocorrido a prolação de pronúncia em desfavor dos acusados, foi interposto recurso em sentido estrito

Recurso em Sentido estrito já julgado. Júri marcado para novembro do ano em curso. 3... PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PRESERVADO. 1... Segundo orientação pacificada nos Tribunais Superiores, a análise do excesso de prazo na instrução criminal será feita à luz do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser consideradas

No ponto, cabe mencionar que, a princípio, não restou demonstrado que o (s) imputado (s) tenha (m) atuado acobertado (s) pelas dirimentes da legítima defesa, do estado de necessidade, do estrito cumprimento... preventiva quando convergentes os requisitos consistentes em condições de admissibilidade, indicativos de cometimento de crime (fumus commissi delicti), risco de liberdade (periculum libertatis) e proporcionalidade... Nesse sentido os seguintes precedentes desta Corte: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP . PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA

Do mesmo modo, o recurso adequado contra acórdão que julga recurso em sentido estrito é o recurso especial, nos termos do art. 105 , III , da Constituição Federal... possibilidade de imposição de medidas alternativas à prisão cautelar, no intuito de permitir ao magistrado, diante das peculiaridades de cada caso concreto e dentro dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade... Nesse sentido, encontram-se, por exemplo, estes julgados: HC n. 313.318/RS , Quinta Turma, Relator Ministro , julgamento em 7/5/2015, DJ de 21/5/2015; HC n. 321.436/SP , Sexta Turma, Relatora Ministra