Prova da Existência do Crime e de Indícios Mínimos de Autoria Delitiva em Jurisprudência

PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS CABALMENTE COMPROVADAS. ACERVO PROBATÓRIO COESO E HARMÔNICO ENTRE SI... III – A autoria e materialidade delitivas encontram-se sobejamente comprovadas, restando configurada a consumação do crime de roubo majorado, pois os Apelantes, subtrairam, mediante grave ameaça perpetrada... O Tribunal a quo afirmou a existência de indícios suficientes no tocante ao envolvimento do acusado no fato em julgamento, destacando "os depoimentos prestados em juízo pelos policiais responsáveis pela

Destarte, emerge da inicial a existência de indícios de autoria, sendo que a análise de matérias fáticas exige interpretação acerca dos fatos e dilação probatória... INDÍCIOS MÍNIMOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. REJEIÇÃO DA PEÇA ACUSATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO... E, ainda, vale a pena destacar que, constatada a presença de elementos mínimos quanto a autoria e existência de possível conduta típica, impõe-se o afastamento da possibilidade de trancamento da ação penal

da existência do crime e indício suficiente de autoria.3... da existência do crime e indício suficiente de autoria... Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal , poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da

de autoria e materialidade delitiva... da materialidade do crime e de indícios de autoria ou a existência de causa extintiva da punibilidade, situações essas que não constato caracterizadas na espécie... de autoria e materialidade

da existência do crime e indícios suficientes de autoria... Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria... Assina, presentes os requisitos previstos no artigo 312 , do Código de Processo Penal , pois há prova da existência de crime e indícios suficientes da autoria imputada aos acusados, entendo ser necessária

autoria delitiva por parte de Marcelo em crimes de roubo,"punidos com reclusão", afastando, a um só tempo, as vedações contidas nos incisos I e III , do artigo 2º , da Lei 9.296 /96... Assim, tendo sido devidamente constatada a materialidade e autoria delitiva, não há falar tampouco em desclassificação do delito... em apuração se tratavam de delitos punidos com reclusão, havia fortes indícios da autoria dos então investigados e os meios ordinários de investigação se mostraram infrutíferos

Neste contexto, verifica-se pelo auto de prisão em flagrante delito que está presente a materialidade delitiva, bem como de indícios de autoria, além do que se acham também presentes fundamentos que autorizam... desprovida de mandado judicial, exigindo-se a demonstração de indícios mínimos de que, naquele momento, dentro da residência, está diante de situação de flagrante delito "( RHC n. 134.894/GO , rel... SUSCITADA ILEGALIDADE DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TESE AFASTADA. INFORMAÇÃO PORMENORIZADA ACERCA DA PRÁTICA DELITIVA. PORTÃO DO DOMICÍLIO ABERTO

O trancamento de Inquérito Policial constitui providência excepcional e só deve ser admitido em casos de absoluta falta de comprovação da materialidade e de indícios mínimos de autoria, atipicidade da... Inexiste arbitrariedade ou excesso na constrição, se mantida por se encontrarem presentes os requisitos legais referentes aos indícios de materialidade e autoria delitivas, circunstâncias especiais dos... INEXISTÊNCIA ABSOLUTA DE PROVAS DA MATERIALIDADE EM RAZÃO DE SUPOSTA NULIDADE DA PROVA OBTIDA. INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO NOS REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313 DO CPP

Segundo, nos crimes contra a dignidade sexual, a jurisprudência desta Corte Superior entende ser possível atestar a materialidade e a autoria delitiva por outros meios de prova, a despeito da inexistência... na análise fática dos autos, restou convicta quanto à existência do crime e à certeza da autoria "( HC XXXXX/SP , Rel... DESPICIENDO PARA CONFIGURAR A TIPICIDADE DELITIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA ATESTAS PELA CORTE DE ORIGEM. MODIFICAÇÃO A DEMANDAR REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, § 2º, INC. II. ROUBO MAJORADO. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA... Em juízo, JONISON negou a autoria delitiva. Lembrou que estava caminhando na rua com um conhecido quando este disse que iria praticar um assalto. O réu disse que não queria participar do delito... Ao final, disse a autoridade policial que se encontram" concluídas as investigações, havendo prova da de seu materialidade, hem como indicio suficiente de autoria em desfavor do paciente, que inclusive