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QUANTIDADE E NATUREZA DOS ENTORPECENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. [...]... ELEVADA QUANTIDADE DE DROGAS. PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA XXXXX/STJ... Além disso, por ser apenas uma medida de natureza cautelar, e não definitiva, não há óbice para que esta seja decretada sem prévia audiência de justificação
a variedade, a natureza nociva dos entorpecentes, a forma de acondicionamento, entre outros aspectos, podem servir de fundamentos para o decreto prisional quando evidenciarem a periculosidade do agente... Com efeito, verifica-se que a prisão preventiva do paciente encontra-se devidamente fundamentada, especialmente ante a natureza e a quantidade das drogas em sua residência (quase 7 kg de cocaína), além... Do mesmo modo, [a] orientação do STF é no sentido de que a natureza e a quantidade da droga apreendida evidenciam a gravidade concreta da conduta capaz de justificar a ordem prisional ( HC 115.125 , Rel
de entorpecentes (102 kg de maconha) - e do risco de reiteração delitiva - considerando que responde a outra ação penal, em outro estado, pelo mesmo crime. 3... Em razão dos fatos, a vítima experimentou lesões corporais de natureza leve, visíveis nas fotografias de fls. 40/44 e no laudo pericial a ser juntado... ordinárias apresentaram fundamentação idônea à manutenção da segregação cautelar do agravante, notadamente em virtude da gravidade concreta da conduta delituosa - decorrente da apreensão de grande quantidade
CONTEXTO FAMILIAR ATRIBULADO E EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1... Na hipótese, apesar de os adolescentes não possuírem registros de atos infracionais anteriores, é imperioso considerar a expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos (293g de maconha e 40g de cocaína... qualquer forma, mesmo que assim não fosse, destaque-se que a Lei n.º 11.343 /06, diversamente do que ocorria em relação a Lei n.º 6.368 /76, não distingue quanto ao tipo de associação, ou seja, se de natureza
Houve ainda a apreensão de farta quantidades de materiais entorpecentes no caminhão, estandona posse dos agentes criminosos... Nela, parte dos lucros obtidos com a venda de entorpecentes édestinada a um fundo comum da orcrim... foi preso em ação de fuga da comunidadeCidade de Deus , quando realizada operação da polícia para combater o tráfico de drogas na localidade, havendo a apreensão de um verdadeiro arsenal e grande quantidade
São fundamentos idôneos para a decretação da segregação cautelar no caso de tráfico ilícito de entorpecentes a quantidade, a variedade ou a natureza das drogas apreendidas. 3... É pacífico o entendimento desta Corte de que "a quantidade, a natureza ou a diversidade dos entorpecentes apreendidos podem servir de fundamento ao decreto de prisão preventiva" ( AgRg no HC n. 550.382... Diante do exposto, percebe-se a apreensão de uma grande quantidade de entorpecentes, o que, por si só, já demonstra a gravidade concreta do delito, bem como resta-se evidente a mercancia dos entorpecentes
Aduz que o decreto prisional é desarrazoado, porque foi apreendida pequena quantidade de entorpecentes e o réu ostenta condições pessoais favoráveis... A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do... Ministro Sebastião Reis Júnior , 6ª T., DJe 16/2/2017, destaquei) Ademais, a quantidade de droga não é expressiva (164,83g de maconha e 3,02g de cocaína), o crime em tese cometido não envolve violência
QUANTIDADE E NATUREZA DOS ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. RÉU QUE POSSUI APENAS UMA CONDENAÇÃO ANTERIOR. APLICAÇÃO NA FRAÇÃO DE 1/6. POSSIBILIDADE... Tenha-se, ainda, que foi apreendida milhares de substâncias entorpecentes de naturezas distintas... Hipótese em que a instância antecedente, atenta às diretrizes do art. 42 da Lei de Drogas , considerou a quantidade e a natureza das drogas apreendidas - 155 porções de cocaína (184,60g) e 90 de crack
TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS GENÉRICAS E PRÓPRIAS DO TIPO PENAL. ELEMENTOS INIDÔNEOS. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. FUNDAMENTOS VÁLIDOS... e quantidade de entorpecente, configurando bis in idem, o que vai de encontro à jurisprudência desta Corte... VEÍCULO PREPARADO PARA A CAMUFLAGEM DOS ENTORPECENTES. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO IMPROVIDO. 1
O art. 42 da Lei n. 11.343 /06 estabelece preponderância à quantidade e natureza da droga apreendida sobre as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP , o que conduz a possibilidade de uma maior pena... condenação do apelante pela prática do crime disposto no art. 35 , da Lei n. 11.343 /06, uma vez que para a caracterização desse delito deve existir a estabilidade e permanência para o comércio de entorpecente... APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO INTERESTADUAL - RECURSO DEFENSIVO - PRETENDIDA REDUÇÃO DA PENA-BASE - QUANTIDADE DE DROGA - CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL PREPONDERANTE - PENA MANTIDA - CAUSA DE AUMENTO DO TRÁFICO