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Assim, é cristalino o exorbitante valor que a multa alcançou, estando fora dos Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade... Caso concreto, no qual o valor atingido de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) viola os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade. Vedação do enriquecimento sem causa... e da proporcionalidade
e proporcionalidade, condeno a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, que ora arbitro em R$ 3.000,00. 4... sessão realizada pelo Pleno em 14/09/2020, declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 1º , I a IV do art. 223-G da CLT , que estabeleceu critérios atrelados ao salário do empregado para fixação do quantum... desrespeito do cumprimento de encargos trabalhistas, bem como o caráter pedagógico como forma de desestimular a reiteração de práticas assemelhadas pela reclamada, e ainda, atendendo os critérios da razoabilidade
Dano moral - Indenização ser arbitrada em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Necessidade de redução - Recursos providos. Recursos providos em parte."... A indenização por danos morais fixada em quantum sintonizado aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade não enseja a possibilidade de interposição do recurso especial, dada a necessidade de... ou a índole irrisória da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
VERBA QUE DEVE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, ALÉM DE MANTER O CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBIDOR ESSENCIAL À REPRIMENDA... Altamiro de Oliveira , j. 16-2-2016). 3 - QUANTUM INDENIZATÓRIO... indenizatório deve ser fixado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em consonância com os parâmetros estabelecidos por esta Câmara em situações semelhantes."
A proporcionalidade entre os fins da indenização (compensar sofrimento) e os meios (quantia a ser dispendida) é o leme para a fixação deste quantum... à razoabilidade e à proporcionalidade, a fim de impedir a configuração do enriquecimento ilícito, trazendo a seguinte argumentação: O v... e razoabilidade
Com efeito, somente é possível a revisão do montante da indenização nas hipóteses em que o quantum fixado for exorbitante ou irrisório, o que, no entanto, não ocorreu no caso em exame... assim ementado: "APELAÇÃO CÍVEL (1) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS IMPOSSIBILIDADE - MONTANTE INDENIZATÓRIO QUE OBDECE ÀS PARTICULARIDADES DO CASO E AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE... morais em hipóteses excepcionais, quando for verificada a exorbitância ou a irrisoriedade da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
Sustentou que, na fixação dos honorários periciais, não foram observadas a proporcionalidade e a razoabilidade no seu arbitramento... A razoabilidade e a proporcionalidade das "astreintes" deve ser verificada no momento em que fixadas, levando em conta o seu valor inicial, e não em relação ao valor da obrigação principal ou do montante... e a razoabilidade no seu arbitramento; e, (5) as astreintes foram fixadas em valor abusivo
QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO DE MODO ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE... Levando-se em consideração as peculiaridades do caso concreto, conclui-se que o quantum da indenização por danos morais, fixado na sentença no montante de R$8.000,00 (oito mil reais), mostra-se adequado... Aduz ainda que o valor da indenização foi fixado em patamar elevado
A indenização por danos morais fixada em quantum sintonizado aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade não autoriza sua modificação em sede de recurso especial, dada a necessidade de exame de... ou ínfimo, de modo a afrontar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 3... No caso vertente, não se pode considerar razoável o quantum fixado pela Corte local a título de danos morais, correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em prol do autor, tendo em vista as peculiaridades
PROPORCIONALIDADE DO QUANTUM ADOTADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ELEVADO POTENCIAL LESIVO E DE ADICÇÃO DAS DROGAS CONFISCADAS. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. 1... RAZOABILIDADE. NÃO RECONHECIDO O PRIVILÉGIO. COMPROVAÇÃO DE DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. 1... Assim, o regime prisional, nesses casos, deverá ser fixado em obediência ao que dispõe o art. 33 , §§ 2º e 3º e art. 59 , ambos do Código Penal - CP