HABEAS CORPUS – Tráfico de drogas – Novo julgamento do writ originário determinado pelo C. STJ - Pleito de revogação da prisão preventiva – Liberdade provisória concedida na origem – Alvará de soltura expedido e cumprido - Pretensão prejudicada - Alegada nulidade em decorrência de violação de domicílio – Crime de natureza permanente - Entrada no imóvel autorizada pelo paciente - Inexistência de constrangimento ilegal - Ordem parcialmente prejudicada e, no mais, denegada.
Encontrado em: Juízo de Direito da 5a Vara Criminal da Comarca da Capital Impetrantes: , Montenegro de Lima e Paciente: Voto nº 49331 HABEAS CORPUS Tráfico de drogas Novo julgamento do writ originário determinado pelo... "( RE 603616 , Relator (a): Min. , Tribunal Pleno, julgado em 05/11/2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-093 DIVULG XXXXX-05-2016 PUBLIC XXXXX-05-2016) Ainda que assim não fosse, da análise... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ( RE 1448725 AgR, Relator (a): , Primeira Turma, julgado em XXXXX-10-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG XXXXX-10-2023 PUBLIC XXXXX-10-2023) Ademais, há de se sublinhar que não