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Agravo regimental provido em parte para determinar a remessa da investigação à Justiça eleitoral para que analise a existência ou não de eventuais crimes eleitorais capazes de atrair a sua competência... AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1... O habeas corpus ajuizado na origem não foi conhecido, nos termos da decisão monocrática de fls. 267-270
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1... Agravo regimental interposto contra decisão monocrática deste Relator que conheceu em parte do recurso, e nessa extensão negou provimento ao recurso em habeas corpus. 2... "AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU EM PARTE DO RECURSO, E NESSA EXTENSÃO NEGOU PROVIMENTO. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO. (...). 3... RECURSO PROVIDO. 1... RECURSO ORDINÁRIO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO EM PARTE
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 195217 - BA (2024/XXXXX-6) DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por ERINO SANTOS RODRIGUES contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da... ciência posterior do Parquet, "longe de suplantar sua prerrogativa institucional, homenageia o princípio da celeridade processual e inviabiliza a tramitação de ações cujo desfecho, em princípio, já é conhecido
SUCEDÂNEO DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. CONFLITO NÃO CONHECIDO. 1... CONFLITO NÃO CONHECIDO. 1... Agravo interno não provido. ( AgInt no CC XXXXX/SP , Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA , SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/10/2017, DJe 31/10/2017) AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
RECURSO EM HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO. 1... Recurso em habeas corpus não provido. Logo, não há nulidade a ser declarada. II... A presunção de inocência, sob tal perspectiva, impõe ao titular da ação penal todo o ônus de provar a acusação, quer a parte objecti, quer a parte subjecti
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1... Embargos de divergência conhecidos e providos, afastando-se a intempestividade do recurso especial... TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVALÊNCIA DA INTIMAÇÃO PELO PORTAL ELETRÔNICO SOBRE A PUBLICAÇÃO NO DJE. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDOS
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX- 55.2018.8.24.0075, de Tubarão, rel. Sidney Eloy Dalabrida, Quarta Câmara Criminal, j. 18- 06-2020)... RECURSO DESPROVIDO... RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. VÍTIMA QUE, NA ETAPA POLICIAL, PRESTOU DEPOIMENTO PORMENORIZADO
Recurso de revista conhecido e provido"( RR-XXXXX-80.2016.5.03.0073 , 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues , DEJT 17/08/2018)... Recurso de revista conhecido e provido"( RR-XXXXX-03.2019.5.03.0136 , 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros , DEJT 03/09/2021). “(...) II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE... Recurso de revista conhecido e provido" ( RRAg-XXXXX-92.2018.5.15.0039 , 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira , DEJT 27/08/2021)
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO."... A defesa apresentou recurso em sentido estrito perante o Tribunal de origem, que negou provimento ao recurso, nos termos da seguinte ementa: "RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO... presunção relativa de veracidade, só podendo ser afastadas na hipótese de fortes evidências em sentido contrário ou quando for demonstrado que o policial agiu de má-fé com o objetivo de prejudicar a parte