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AGRAVO DESPROVIDO. 1... Agravo regimental desprovido. ( AgRg no HC n. 526.388/SP , Ministra Laurita Vaz , Sexta Turma, DJe 17/9/2019)... Compete à Defesa narrar e instruir completa e adequadamente o remédio constitucional do habeas corpus (ou seu respectivo recurso), por cuidar-se de procedimento que "pressupõe prova pré-constituída do
A propósito: "AGRAVO REGIMENTAL. CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR FORMULADO EM HABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Recurso em habeas corpus improvido". ( RHC XXXXX/RS , Rel. Ministro , SEXTA TURMA, julgado em 3/11/2020, DJe 25/11/2020, grifou-se)
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015 . NÃO OCORRÊNCIA. ÓBICES DAS SÚMULAS 283 E 284 DO STF, RESPECTIVAMENTE... Agravo interno não provido. ( AgInt no AREsp n. 2.290.902/SP , relator Ministro Mauro Campbell Marques , Segunda Turma, julgado em 18/12/2023, DJe de 20/12/2023)... ("É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles")
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1467501 - SP (2019/XXXXX-0) DECISÃO Compulsando os autos, observo que no recurso se controverte sobre a aplicação retroativa da Lei 12.651 /2012 às situações ocorridas sob
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1534338 - SC (2019/XXXXX-4) DECISÃO Trata-se de agravo manejado por LIBERTY SEGUROS S/A contra decisão que não admitiu recurso especial, este interposto com fundamento no... AGRAVO RETIDO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PREJUDICADO O EXAME DA ILEGITIMIDADE DOS AUTORES E. M. R. E A. M. C. D. RECURSO DE APELAÇÃO... Recurso especial provido." ( REsp n. XXXXX/MG , rel. Min. Benedito Gonçalves , j. 13-9-2011). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO". (TJSC, Agravo de Instrumento n. XXXXX-45.2015.8.24.0000 , de Lages, rel
Conheço do agravo e passo ao exame do recurso especial... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1617361 - SC (2019/XXXXX-5) DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA pelo... Agravo interno provido. Recurso especial não conhecido. ( AgInt no REsp XXXXX/RN , Rel. Min
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1624133 - RS (2019/XXXXX-4) DECISÃO Trata-se de agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso especial interposto em face de acórdãos assim ementados: CIVIL... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. 1... No mesmo sentido: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. NÃO OCORRÊNCIA. ALTERAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 2
Observo que o caso dos autos versa sobre agravo interno interposto nos autos de agravo em recurso especial... RtPaut no AgInt na TutPrv no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1631080 - DF (2019/XXXXX-2) DECISÃO Por meio da petição de fls.1.361/1.363, a parte peticionária, DISTRITO FEDERAL, pleiteia a retirada do recurso... I - recurso de apelação; II - recurso ordinário; III - recurso especial; IV - recurso extraordinário; V - embargos de divergência; VI - ação rescisória, mandado de segurança, reclamação, habeas corpus
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1641175 - SC (2019/XXXXX-0) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO ART. 1022 DO CPC/2015... AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO... DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC em face de decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que negou admissibilidade a recurso
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1650532 - RJ (2020/XXXXX-0) DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial pelo qual OSX CONSTRUÇÃO NAVAL S.A. - EM RECUPERAÇÃO... Sobreveio o juízo de admissibilidade negativo, razão pela qual foi interposto o agravo em recurso especial ora em análise. É o relatório... RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.' Opostos embargos de declaração foram rejeitados