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RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. 1... Recurso extraordinário parcialmente provido (RE XXXXX, Relator: Luiz Fux , Tribunal Pleno, julgado em 20/09/2017, Acórdão Eletrônico Repercussão Geral - Mérito DJe-262, Divulg 17/11/2017, Public 20/11... BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS — ECT ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA GOMES PEREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (ID. 16ce914)
Recurso de embargos conhecido e provido"(E- RR-XXXXX-07.2016.5.05.0281 , Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão , DEJT 22/05/2020, sublinhou-se) Com esteio no referido precedente, a jurisprudência... AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Inexiste violação do art. 93 , IX , da Constituição Federal... Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST- AIRR - XXXXX-64.2017.5.02.0706 AGRAVANTE : ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO : DAYSE VIVIAN SILVA GOMES ADVOGADO : Dr
Agravo de instrumento não provido. II. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE. ARTIGO 997 , III, DO CPC/2015... Logo, acolho parcialmente os embargos de declaração apenas para acrescer fundamentos, sem efeito modificativo do julgado."... Prejudicada a análise do recurso de revista adesivo ante o não processamento do recurso principal
Agravo não provido." ( Ag-AIRR-XXXXX-18.2016.5.17.0014 , Ministro Relator: Emmanoel Pereira , 8ª Turma, DEJT de 3/11/2021). "AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO... Agravo interno não provido, com aplicação de multa."( Ag-Ag-AIRR-XXXXX-34.2009.5.15.0043 , Ministro Relator: Emmanoel Pereira , Órgão Especial, DEJT de 15/8/2017)... Agravo não provido. 1
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. FIXAÇÃO DE TESE PARA APLICAÇÃO EM CASOS SEMELHANTES. 1... Luís Roberto Barroso . O Min... LUIZ FUX , conheço parcialmente do recurso extraordinário da União e voto pelo seu provimento. (...)" (Voto do Min. ALEXANDRE DE MORAES no RE 760.931 , que formou a maioria)
Roberto Barroso , Primeira Turma, DJe-101 DIVULG XXXXX-05-2017 PUBLIC XXXXX-05-2017), o que ocorre na hipótese. (...) Agravo não provido... Agravo interno não provido, com aplicação de multa."( Ag-Ag-AIRR-XXXXX-34.2009.5.15.0043 , Ministro Relator: Emmanoel Pereira , Órgão Especial, DEJT de 15/8/2017)... Embargos declaratórios parcialmente providos, apenas para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação, sem efeito modificativo"(EDCiv- RR-XXXXX-11.2017.5.22.0002 , 6ª Turma, Relator Desembargador
Agravo conhecido e não provido." ( Ag-AIRR-XXXXX-49.2015.5.12.0022 , Ac. 1ª Turma, Relator Ministro Luiz José Dezena da Silva , in DEJT 25/11/2019). "RECURSO DE REVISTA... "( Ag-AIRR-XXXXX-38.2017.5.18.0013 , Ac. 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes , in DEJT 20/11/2020). "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. lei 13.015 /2014... São Paulo, Saraiva. 6ª edição revista e atualizada, 2017. págs. 920-922)
São Paulo: Malheiros, 2006, pág. 133)... Recurso de revista conhecido e provido, quanto ao tema." ( RRAg-XXXXX-55.2020.5.23.0052 , 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado , DEJT 29/6/2022)... São Paulo: Rideel, 2018, p. 600). Desse modo, as alterações legislativas só podem alcançar os contratos de trabalho firmados após sua entrada em vigor
Agravo não provido." ( Ag-AIRR-XXXXX-18.2016.5.17.0014 , Ministro Relator: Emmanoel Pereira , 8ª Turma, DEJT de 3/11/2021). "AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO... "AGRAVO DA ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. ACÓRDÃO PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015 /2014. ADOÇÃO DA TÉCNICA" PER RELATIONEM "... Roberto Barroso , Primeira Turma, DJe-101 DIVULG XXXXX-05-2017 PUBLIC XXXXX-05-2017), o que ocorre na hipótese. (...)
Recurso de revista conhecido e parcialmente provido... Recurso de revista conhecido e parcialmente provido."(TST- RR-XXXXX-68.2019.5.02.0024 , 3ª Turma, rel. Min... Agravo não provido." ( Ag-AIRR-XXXXX-18.2016.5.17.0014 , Ministro Relator: Emmanoel Pereira , 8ª Turma, DEJT de 3/11/2021). "AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO