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AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... Inconformada, a defesa interpôs recurso de apelação perante o Tribunal de origem, que, por unanimidade, negou provimento ao apelo defensivo, consoante voto condutor do acórdão de fls. 342--357... Agravo regimental não provido." ( AgRg no AREsp XXXXX/SP , Rel. Ministro Ribeiro Dantas , QUINTA TURMA, julgado em 2/10/2018, DJe 10/10/2018, grifei)
Recurso defensivo objetivando a reforma da r. decisão, ao argumento de que a soma ou unificação das penas não altera a data-base para benefícios bem como que a data de preenchimento do requisito objetivo... RECURSO DESPROVIDO... RECURSO IMPROVIDO. 1- [...]
RECURSO DEFENSIVO... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... Requer seja conhecido e provido o recurso especial para absolver o recorrente com fundamento no art. 386 , incisos IV e VII , do CPP . Pleiteia, alternativamente, seja minorada a pena do recorrente
Acórdão que deu parcial provimento ao recurso defensivo. Omissão e contradição. Inexistentes... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... O recurso de apelação interposto pela defesa foi parcialmente provido para redimensionar a pena para 1 ano, 6 meses e 20 dias, e 14 dias-multa. O acórdão ficou assim ementado: "APELAÇÃO CRIMINAL
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA... Recurso de revista conhecido e provido" ( RRAg-XXXXX-50.2019.5.18.0141 , 5ª Turma , Relator Ministro Breno Medeiros , DEJT 28/10/2022)... Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467 /2017. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA
Recurso Defensivo buscando a absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente, pleito de desclassificação para receptação na modalidade culposa, ou a redução da pena- base... AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... O agravo em recurso especial defensivo, interposto, na origem, após a prolação da decisão agravada, apenas reforça o óbice à cognição do pedido veiculado neste feito autônomo. 2
RECURSO PROVIDO. 1... Recurso provido para, confirmada a liminar, substituir a prisão preventiva do recorrente pela obrigação de comparecer aos atos processuais e de comunicar eventual mudança de endereço ao Juízo de primeiro... O Tribunal de origem negou provimento ao apelo defensivo, nos termos da seguinte ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA PELO MODUS OPERANDI
Recurso de revista conhecido e provido. (TST - RR: XXXXX20155180281 , Relator: José Roberto Freire Pimenta , Data de Julgamento: 29/11/2017, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 07/12/2017)... Recurso de revista conhecido e provido.” ( ARR-XXXXX-06.2014.5.08.0131 , 2.ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann , DEJT 18/12/2020.) Razão pela qual inaplicável a penalidade em comento... Recurso de embargos conhecido e desprovido
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de cinco... I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de cinco
Interposta apelação, o Tribunal de origem negou provimento ao recurso, em acórdão assim ementado (e-STJ fls. 289/298): APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO... AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1... Outrossim, o juiz ou tribunal não estão obrigados a examinar, exaustivamente, todos os argumentos apresentados pelas partes, sendo suficiente que exponha de forma clara e precisa os argumentos de sua convicção