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RECUSA DE COBERTURA DEVIDA.1... NEGATIVA DE COBERTURA. MEDICAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO ASSISTENTE. CÂNCER. RECUSA. ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS. DESIMPORTÂNCIA. PRECEDENTES. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS CARACTERIZADOS... de cobertura.3
A recusa da cobertura de tratamento por operadora de plano de saúde, por si só, não configura dano moral, notadamente quando fundada em razoável interpretação contratual. Precedentes.(...) 4... Nas hipóteses em que há recusa injustificada, por parte da operadora do plano de saúde, de cobertura para tratamento do segurado, com abalo emocional reconhecido, justificadamente, pela instância ordinária... O Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, assentou que a recusa no custeio do tratamento de saúde provocou abalos morais na contraparte, pois a situação a que foi
COBERTURA. RECUSA EM AUTORIZAR REALIZAÇÃO DE EXAME PARA TRATAMENTO DE DOENÇA GRAVE. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. NÃO CABIMENTO... ajuizada contra o Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém objetivando rescisão do contrato de plano de saúde e a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente diante da recusa
RECUSA INDEVIDA. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. PRAZO DE CARÊNCIA. DANOS MORAIS. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECUSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO... Destaca que, não obstante o acórdão da origem tenha se fundamentado acerca da inovação recursal, a negativa de cobertura se deu em virtude do período de cobertura parcial temporária de 24 meses, período... No caso concreto, o Tribunal de origem analisou as provas dos autos para concluir pela existência de danos morais indenizáveis, pois a situação a que a parte agravada foi exposta, ante a recusa do custeio
Ademais, o Superior Tribunal de Justiça já se posicionou no sentido de que o home care consiste em desdobramento de tratamento hospitalar contratualmente previsto, sendo incabível a recusa, pelo plano... alínea a , da CF/88 , visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, assim resumido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COBERTURA... Ademais, forçosa a conclusão de que as cláusulas que versam sobre a cobertura contratual, bem como as que tratam das exclusões foram redigidas nos exatos termos legais que determina o Código de Defesa
data da ocorrência do dano nem mesmo com a data de encerramento do contrato de financiamento, mas sim daquela em que o interessado tenha conhecimento de forma clara e concreta (ciência inequívoca) da recusa... -1.030), a recorrente alega que não há como ser decretada a prescrição no caso vertente, tendo em vista que "a seguradora ré não comprovou nos autos a data de cientificação do termo de negativa de cobertura... negativa de vigência aos artigos 170 , I , 177 e 178 do Código Civil revogado (artigo 199 e 206 do CC de 2002 ), uma vez que até a presente data os Recorrentes jamais foram cientificados da negativa de cobertura
COBERTURA SECURITÁRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1... Mesmo sem prévia comunicação da ocorrência de sinistro à seguradora, a recusa ao pagamento da indenização securitária faz nascer o interesse de agir do segurado. Precedentes. 2... RECURSO ESPECIAL Nº 1659460 - PR (2017/XXXXX-8) DECISÃO Trata-se de recurso especial nos autos de ação relacionada a imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro da Habitação, fundando-se a pretensão na cobertura
NEGATIVA DE COBERTURA A EXAME ESSENCIAL AO DIAGNÓSTICO DO CÂNCER. RECUSA ABUSIVA. PRECEDENTES DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA XXXXX/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1... RECUSA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO QUIMIOTERÁPICO. ÍNDOLE ABUSIVA. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA XXXXX/STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR RAZOÁVEL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1... NEGATIVA DE COBERTURA A EXAME ESSENCIAL AO DIAGNÓSTICO DO CÂNCER. RECUSA ABUSIVA. PRECEDENTES DO STJ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO EM PARTE
RECUSA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO. ESCLEROSE MÚLTIPLA. MEDICAMENTO QUE NÃO CONSTAVA DO ROL DA ANS. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL APTA A AUTORIZAR O CUSTEIO DO TRATAMENTO. AGRAVO DESPROVIDO... DEVER DE COBERTURA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO... É possível a contratação de cobertura ampliada ou a negociação de aditivo contratual para a cobertura de procedimento extra rol; 4
A controvérsia tem origem em recusa de cobertura de cirurgia de apendicite prescrita durante atendimento de emergência. 2... Caso concreto em que o prazo de 24 horas de carência havia sido cumprido, sendo abusiva, portanto, a recusa de cobertura da cirurgia de emergência. 4... RECUSA DE COBERTURA. CARÊNCIA CONTRATUAL. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 597/STJ. DANO MORAL E DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1