Requisitos Parcialmente Preenchidos em Jurisprudência

RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE Preenchidos os requisitos gerais de admissibilidade, passo ao exame dos pressupostos intrínsecos... considerações acima expostas e, atrelado à tese fixada pela Suprema Corte, de efeito vinculante e eficácia erga omnes (art. 102 , § 2.º , da CF ), o Recurso de Revista da parte reclamante deve ser provido parcialmente... Os arestos transcritos não atendem o requisito do confronto de teses, porque não contêm a fonte oficial ou o repositório autorizado de jurisprudência em que teriam sido publicados

Sustenta que foram preenchidos todos os pressupostos legais para o regular processamento daquele recurso. É o relatório. 2... A sentença julgou parcialmente procedente o pedido formulado, para condenar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT: a) Em obrigação de fazer, no sentido de passar a cumprir o PCCS/1995 em... Mais uma vez, o não cumprimento do requisito de indicação do valor incontroverso obsta o provimento ao agravo. Períodos de afastamentos Matéria não enfrentada diretamente pela sentença

Embargos conhecidos e parcialmente- providos... Publique-se e II – ADMISSIBILIDADE Preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento... O reclamante é engenheiro agrônomo, admitido na reclamada em 19/09/2007 para exercer a função de extensionista rural I, enquadrando-se, portanto, nos requisitos da lei em comento, que estabelece a remuneração

Preenchidos os pressupostos genéricos de admissibilidade, prossigo no exame dos específicos do recurso de revista... Contra esta decisão foram opostos embargos de declaração, os quais foram parcialmente acolhidos, sob os seguintes fundamentos (grifos acrescidos): MÉRITO A parte embargante aponta supostas omissões no... Sustenta, em síntese, que o direito ao intervalo de 10 minutos a cada 50 trabalhados não exige exclusividade no exercício da digitação, já que as normas e acordos relativos ao tema não exigem esse requisito

No mais, presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço parcialmente do agravo de petição do executado... Aduz que "(…) não foram preenchidos os pressupostos legais para a concessão da desconsideração da personalidade jurídica, quer seja do art. 28 , do CDC , quer seja do art. 50 , do CC... Obtempera que "A legislação é rigorosa quanto aos casos em que é possível a desconsideração da personalidade jurídica, não podendo os requisitos serem presumidos como ocorreu no presente caso, sob pena

AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1... I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente recurso está submetido à disciplina da Lei 13.467 /2017, especificamente em relação ao requisito da transcendência... a Recorrida ao pagamento dos reflexos das horas extras decorrentes da participação do recorrente nas reuniões mensais, nas demais verbas; […]Fundamentos do acórdão recorrido: […] ADMISSIBILIDADE Preenchidos

Sustenta que foram preenchidos todos os pressupostos legais para o regular processamento daquele recurso. É o relatório. 2... REQUISITO LEGAL ATENDIDO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA DA CAUSA RECONHECIDA. 1... REQUISITOS. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. SÚMULA 463 DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. 1... Sustenta que foram preenchidos todos os pressupostos legais para o regular processamento daquele recurso. É o relatório. 2... Recurso extraordinário parcialmente provido ( RE XXXXX , Relator: Luiz Fux , Tribunal Pleno, julgado em 20/09/2017, Acórdão Eletrônico Repercussão Geral - Mérito DJe-262, Divulg 17/11/2017, Public 20/

AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1... Ação Direta julgada parcialmente procedente." (DJe 03/05/2022)... Sustenta que foram preenchidos todos os pressupostos legais para o regular processamento daquele recurso. É o relatório. 2

Após deferir parcialmente a pretensão liminar, o eg... os requisitos que deve estar expresso nas cláusulas da oferta apólice , dentre elas , a cláusula de renovação automática... Todavia o descumprimento do requisito temporal - vigência da apólice mínima de três anos -, nos termos do art. 3º, VII, do Ato Conjunto nº 1/TST