TST - XXXXX20205040202
Jurisprudência • Decisão •
de Covid-19... PANDEMIA DE COVID-19. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO INDEVIDO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CARACTERIZADA. 1... de COVID 19, se ativou na triagem de pacientes no posto de saúde
Risco de Contágio em Virtude da Pandemia do Covid-19 em Jurisprudência
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STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX
Jurisprudência • Decisão •Por derradeiro, sem razão a combativa defesa ao alegar risco de contágio da COVID-19, uma vez que não se tem mais um quadro de pandemia... Não configuração de um quadrode constrangimento ilegal, inclusive no tocante a alegação de risco em razão da COVID-19. Ordem denegada."... Aduz a vulnerabilidade da população carcerária diante da pandemia da COVID-19, invocando a incidência da Recomendação n. 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça
TST - XXXXX20215070014
Jurisprudência • Decisão •PANDEMIA DA COVID-19... riscos de vida decorrentes da COVID-19... Por fim, sustentou que os seus profissionais já se encontram protegidos da COVID-19 em virtude das vacinas disponibilizadas
TRT-3 - ROT XXXXX20225030008
Jurisprudência • Acórdão •MEIO AMBIENTE DE TRABALHO SAUDÁVEL. DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O direito ao meio ambiente saudável (mínimo ecológico) engloba o meio ambiente do trabalho (art. 200 , VIII , art. 225 , caput e § 3º e art. 7º , caput, XXII e XXVIII, CF/88). Desse modo, reconhecido como um direito humano e fundamental, o meio ambiente encontra proteção expressa nos princípios do direito ambiental vigentes na legislação pátria, como o princípio do poluidor pagador que impõe ao ofensor o dever de reparar e indenizar os danos provocados independentemente de culpa (Lei 6.938 /81) e no direito internacional, por meio da DUDH (art. XXV), PIDESC (art. 7º, b e 12) e nas Convenções da OIT 148, 155, 161, 167 e 187, bem como nos princípios que envolvem o dever de reparação integral como o princípio do poluidor pagador (art. 16 da Declaração do Rio), respeito às necessidades das atuais e futuras gerações (princípio 3), princípio da democracia ambiental (10) e obrigação dos estados promoverem leis eficazes sobre o meio ambiente e reparação dos danos causados (11 e 13).
Encontrado em: Segundo dados do Ministério da Saúde, disponibilizados no link , acessado em 26/04/2024, o pico de casos de Covid-19 no Brasil ocorreu justamente no ano de 2021, em que a pandemia chegou ao seu ápice... A Medida Provisória 927 /2020 foi editada para tentar atenuar os trágicos efeitos sociais e econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus (covid-19), de modo a permitir a conciliação do binômio manutenção... de contágio
TRT-17 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20225170003
Jurisprudência • Acórdão •DISPENSA DE EMPREGADO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19. DISPENSA EM DECORRÊNCIA DO EMPREGADO PERTENCER AO GRUPO DE RISCO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. CONFIGURAÇÃO. Demonstrado nos autos que o reclamante foi dispensado em plena Pandemia de Covid-19 por pertencer ao grupo de risco, inafastável o reconhecimento de hipótese de dispensa discriminatória. Tanto mais se a reclamada alega dispensa por impossibilidade financeira de manutenção do emprego, sem apresentação das provas correspondentes.
TRT-3 - ROT XXXXX20235030052
Jurisprudência • Acórdão •Durante a pandemia, ficavam 12 pacientes internados no setor de COVID-19 " (grifamos)... Com efeito, ainda que seja o Hospital São Salvador um hospital geral, a autora tinha como atribuições prestar assistência a todos os pacientes, incluindo os que estavam em isolamento ou com risco de contágio... -19, durante toda a pandemia; - Contato permanente não significa exposição durante toda a jornada de trabalho e sim que a tarefa é atribuição do Colaborador ; - O tempo de permanência no isolamento depende
TRT-2 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20235020052
Jurisprudência • Acórdão •Na inicial, a autora postulou o recebimento de indenização por danos morais e materiais sob o argumento de que, em virtude de obesidade, integrava grupo de risco prioritário em eventual contágio da COVID... Como se vê, a reclamante lastreou seu pedido inicial na alegação de integrava grupo de risco e que contraiu COVID-19 durante o trabalho prestado à reclamada, nada aduzindo quanto ao não fornecimento de... de risco para a Covid-19 os profissionais acima de 60 anos, gestantes, puérperas e pessoas de qualquer idade que tenham comorbidades, como cardiopatia, diabetes mellitus, pneumopatia, doença neurológica
STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX
Jurisprudência • Decisão •Acerca da pandemia decorrente da Covid-19, o Tribunal de origem destacou que 'não restou demonstrada a existência de qualquer condição de saúde do paciente que o colocaria em perigo ou o enquadraria em... PANDEMIA. RISCO A SAÚDE NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DENEGADA. 1... Um dos ofendidos faleceu em virtude de atropelamento, enquanto outro sobreviveu apesar de ferido
TRT-3 - Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - XXXXX-07.2023.5.03.0139 - Disponibilizado em 23/05/2024 - TRT3
Jurisprudência • Sentença •da COVID-19... do coronavírus (Covid-19)”.Por conseguinte, considero suspensa a prescrição a partir do dia 20/03/2020 até o dia 30/10/2020, totalizando um período de 225 dias de suspensão.De par com isso, o art. 3º... A submissão dos trabalhadores aos regimes especiais de jornada justifica-se em virtude da especificidade de determinadas atividades econômicas, e não da necessidade dos empregados
TRT-23 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20235230003
Jurisprudência • Sentença •-19 .”... Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal... Igualmente, não se pode ignorar que a pandemia foi um risco imposto a todas as atividades humanas por um contexto mundial novo, sério e imprevisível, e não aquele livre e voluntariamente assumido no exercício