Sentença Exequenda Líquida em Jurisprudência

A decisão do Supremo Tribunal Federal referida no § 12 deve ser anterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda... Deve prevalecer, portanto, o índice fixado (TR) e a apuração de juros de mora de 1% a partir do ajuizamento da ação, tudo conforme a decisão exequenda... na fase de execução para intimações ocorridas após o julgamento proferido pelo STF, se decorrido o prazo legal para impugnação na forma do art. 879 , § 2º , da CLT (§ 2º Elaborada a conta e tornada líquida

A sentença foi proferida nos seguintes termos (fl. 455): 6. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO... Não houve controvérsia quanto ao pagamento das verbas rescisórias ter ocorrido tempestivamente, como mencionado na sentença... O juízo de primeiro grau não analisou matéria referente ao atraso no pagamento das verbas rescisórias e não foram opostos embargos de declaração da sentença

A decisão exequenda transitou em julgado. Assim, considerando que a sentença de mérito é LÍQUIDA, fica o reclamante notificado para, em 5 (cinco) dias , requerer o que entender de direito.

A decisão exequenda transitou em julgado. Assim, considerando que a sentença de mérito é LÍQUIDA, fica o reclamante notificado para, em 5 (cinco) dias , requerer o que entender de direito.

No caso dos autos, não há manifestação na sentença exequenda (ID f39f343), inalterada na instância recursal, quanto ao índice de juros de mora e correção monetária a ser adotado... Na sentença que ora se liquida, foi determinada a adequação do nível salarial do reclamante, para N-254, com o respectivo recálculo do benefício inicial da PETROS + INSS e pagamento das diferenças das... Consta na decisão agravada (ID 66bc126): "Também não merece acolhida a irresignação da embargante quanto às custas processuais que lhe estão sendo cobradas, vez que aquelas fixadas na sentença exequenda

A cobrança de dívida líquida constante em instrumento particular sujeita-se ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206 , § 5º , I , do CC/2002... Portanto, tendo em vista que a jurisprudência vem admitindo a possibilidade de penhora apenas de fração do salário da parte executada para saldar a dívida exequenda, quando se tratar de verba de natureza... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RENDIMENTOS. PENHORA. CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE. VALOR PENHORADO. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1

Data vênia, se "na fase de execução de sentença é vedada a mudança do critério expressamente fixado na sentença exequenda transitada em julgado" a partir de reconhecimento da "impossibilidade de modificação... desse comando no cumprimento de sentença para atribuir caráter mandamental à sentença líquida", salta aos olhos que a imposição de uma leitura que confere ao acórdão da ACP um conteúdo de indenização... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

Data vênia, se "na fase de execução de sentença é vedada a mudança do critério expressamente fixado na sentença exequenda transitada em julgado" a partir de reconhecimento da "impossibilidade de modificação... desse comando no cumprimento de sentença para atribuir caráter mandamental à sentença líquida", salta aos olhos que a imposição de uma leitura que confere ao acórdão da ACP um conteúdo de indenização... havendo como se cogitar o cabimento de Agravo de Instrumento contra tais sentenças. [...]

Data vênia, se "na fase de execução de sentença é vedada a mudança do critério expressamente fixado na sentença exequenda transitada em julgado" a partir de reconhecimento da "impossibilidade de modificação... desse comando no cumprimento de sentença para atribuir caráter mandamental à sentença líquida", salta aos olhos que a imposição de uma leitura que confere ao acórdão da ACP um conteúdo de indenização... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO INCABÍVEL

Data vênia, se "na fase de execução de sentença é vedada a mudança do critério expressamente fixado na sentença exequenda transitada em julgado" a partir de reconhecimento da "impossibilidade de modificação... desse comando no cumprimento de sentença para atribuir caráter mandamental à sentença líquida", salta aos olhos que a imposição de uma leitura que confere ao acórdão da ACP um conteúdo de indenização... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA