Serviços Ligados à Atividade-fim da Instituição Bancária em Jurisprudência

Considerando que: a) há prova de que o autor utilizava veículo próprio em serviço; b) a lei não deixa margem para que se entenda que o custeio do serviço caiba ao trabalhador; o ônus da atividade cabe... Ademais, o uso do veículo para fins particulares não afasta o dever de ressarcir pelo uso em prol do serviço. Entretanto, prevalecer o entendimento do Exmo Des... Argumenta que o autor fazia uso do bem para fins pessoais e que o utilizava para fins profissionais apenas eventualmente

Há muito prevaleceu no âmbito desta Corte Superior o entendimento de que é ilícita a terceirização de serviços especializados, ligados à atividade-fim do tomador dos serviços, identificada no objeto social... A) TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. LICITUDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. LICITUDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Verifica-se que o e

Por fim, é ônus do réu realizar a contraprova... ENTIDADE BANCÁRIA DE ATUAÇÃO NACIONAL. SISTEMA IRREGULAR DE CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO E DE CONCESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. NORMAS DE SAÚDE PÚBLICA... O Ministério Público do Trabalho denuncia as práticas generalizadas de assédio moral e de discriminação perpetradas pelos prepostos da entidade bancária aos seus funcionários

terceirizados na atividade-fim da contratante ( Rcl 39.351 AgR; Rel... São lícitos, ainda que para a execução da atividade-fim da empresa, os contratos de terceirização de mão de obra, parceria, sociedade e de prestação de serviços por pessoa jurídica (pejotização), desde... LEGALIDADE III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102 , de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados

Registra que " suas atividades não passam de atividades burocráticas, visto que a mesma não possuía poderes que a colocassem em patamar mais elevado diante dos outros empregados, não possuía subordinados... Diz que a sua testemunha confirmou que não possuía fidúcia nas atividades que desenvolvia... Confederação Sindical representante dos bancários nesta Base Regional é a CONTRAF (vide Convenção Coletiva anexada), razão pela qual o protesto não é aplicável e não produziu efeitos para os Bancários ligados

exercidas evidenciam que o autor gozava de um grau de fidúcia diferenciado de outros empregados da instituição bancária... Houve até casos extremos de agências bancárias onde todos os trabalhadores eram" chefes "ao mesmo tempo, algo inusitado em qualquer trabalho coletivo... (ex-OJ nº 15 da SBDI-1 - inse-rida em 14.03.1994) O que se constata na realidade é que o reclamante, a despeito de função nominada como coordenador de Atendimento e Gerente de Negócios e Serviços II, de

Portanto, como bem destacado pelo MPF nos autos originários, percebe-se que a própria atividade profissional do requerente, como funcionário e prestador de serviços da ATRIO RIO, se confunde com a conduta... Consoante relatado, o recorrente requer o desbloqueio de suas contas bancárias... Afirma, ainda, que o apelante continuou trabalhando para a ATRIO RIO, no entanto, através de sua empresa de serviços contábeis, FISCON, por meio de contrato de prestação de serviços

Há muito prevaleceu no âmbito desta Corte Superior o entendimento de que é ilícita a terceirização de serviços especializados, ligados à atividade-fim do tomador dos serviços, identificada no objeto social... ou atividade-fim... Portanto, é descabido o pedido da reclamante no sentido de obter o reconhecimento do vínculo diretamente com a instituição bancária, como bem decidiu o Juízo de primeira instância