Sindicato por Categorias Similares Ou Conexas em Jurisprudência

Agravante e Agravado : ANTONIO SAMPAIO MOURA Advogada: Dra. Adriana França da Silva Agravante e Agravado : M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS Advogada: Dra. Juliana de Abreu Teixeira GMMGD/ls D E C I S Ã O A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE O primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, ao exame dos temas " horas extras – trabalho externo – ausência de controle de jornada " e " indenização por dano moral – valor arbitrado ", denegou-lhe seguimento. Inconformada, a Parte Recorrente interpõe o presente agravo de instrumento. Dispensada a remessa dos autos ao MPT, nos termos do art. 95, § 2º, do RITST. Eis os fundamentos do acórdão regional quanto aos temas em epígrafe: DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL O recorrente postula reparação a título de dano moral, em virtude de assaltos sofridos no curso de sua atividade profissional e, também, em decorrência de ter sido obrigado transportar expressivas somas de valores no cofre do veículo por ele utilizado. Não procede

ou conexas... no Estado de Minas Gerais, não há como enquadrar o autor em tal categoria diferenciada... profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares

A respeito, a CLT define como categoria econômica a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas; e como categoria profissional as similitudes de... condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas (art. 511 , §§ 1º e 2º , da CLT )... Dessa forma, ganha especial destaque a ideia de categoria, que consiste no vínculo de solidariedade que determina o agrupamento de trabalhadores ou empregadores para a criação do sindicato

Segundo o artigo 511 , § 1º , da CLT :"a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitui o vínculo social básico que se denomina categoria... Requerem a aplicação da CCT firmada entre o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIARIO DECONTAGEM, IBIRITE, SARZEDO, MARIO CAMPOS E ESMERALDAS e o SINDICATO DA IND DA CONST... Dessa forma, não integrando a autora categoria profissional diferenciada, a natureza da atividade é o critério de vinculação da categoria, gerando o vínculo social inerente à associação sindical

A respeito, a CLT define como categoria econômica a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas; e como categoria profissional as similitudes de... condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas (art. 511 , §§ 1º e 2º , da CLT )... Dessa forma, ganha especial destaque a ideia de categoria, que consiste no vínculo de solidariedade que determina o agrupamento de trabalhadores ou empregadores para a criação do sindicato

sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. § 1o Os honorários são devidos também nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria... ou conexas, na defesa de seus interesses profissionais ou econômicos... coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria"

A respeito, a CLT define como categoria econômica a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas; e como categoria profissional as similitudes de... condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas (art. 511 , §§ 1º e 2º , da CLT )... Dessa forma, ganha especial destaque a ideia de categoria, que consiste no vínculo de solidariedade que determina o agrupamento de trabalhadores ou empregadores para a criação do sindicato

ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional"... Logo, não são aplicáveis ao autor as CCTs firmadas entre o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista de Cataguases e o Sindicato Patronal do Comércio Varejista e Atacadista da Zona da... NORMA COLETIVA APLICÁVEL O autor juntou aos autos as CCTs firmadas entre o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista de Cataguases e o Sindicato Patronal do Comércio Varejista e Atacadista

ou conexas. (...) § 2º A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas... ou conexas. (...) § 2º A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas... Assim, as categorias diferenciadas devem ser representadas por seus respectivos sindicatos

Encontrado em: dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitue o vínculo social básico que se denomina categoria econômica... A representatividade sindical é automática, então é obrigatória a observância das normas coletivas firmadas pelo sindicato que representa a categoria econômica... No caso, mesmo se admitida, por hipótese, que o reclamante faz parte da categoria diferenciada dos professores, a reclamada não é representada pelo SINDICATO DAS EMPRESAS PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO